A partir desta terça-feira, 1º de julho de 2025, todos os bancos e instituições financeiras do país estão obrigados a verificar os dados das chaves Pix com a Receita Federal.
A medida, determinada pelo Banco Central, tem como principal objetivo aumentar a segurança do sistema e impedir o uso indevido de CPFs ou CNPJs, especialmente em casos de fraudes, documentos de pessoas falecidas ou dados de terceiros usados sem autorização.
A mudança torna obrigatória uma prática que antes era apenas recomendada: a validação cruzada entre o nome cadastrado na chave Pix e o nome registrado na base da Receita Federal. Em caso de divergência sem justificativa válida, as instituições deverão tomar providências imediatas, como a correção do cadastro ou a exclusão da chave irregular.
Usuários com dados desatualizados podem ser afetados
A atualização pode afetar usuários que não mantêm seus dados sincronizados com os registros oficiais. Pessoas com nome social não registrado no CPF, por exemplo, podem encontrar problemas de compatibilidade, assim como empresas que mudaram sua razão social e ainda não atualizaram a documentação junto à Receita.
Outro ponto importante é que, a partir de 1º de outubro, a checagem obrigatória será estendida aos processos de portabilidade de chave Pix entre bancos e às solicitações de reivindicação de posse de chave.
Essas novas exigências visam impedir que alguém transfira ou reivindique uma chave sem ter seus dados corretamente alinhados com os registros oficiais.
Segurança reforçada e combate ao uso indevido de dados
O Banco Central busca, com essas ações, elevar o padrão de confiança no Pix, um sistema que já se consolidou como um dos principais meios de pagamento do Brasil.
A medida fortalece a integridade das operações e reforça o combate ao uso indevido de informações sensíveis, trazendo mais segurança tanto para usuários quanto para as instituições envolvidas.
Pix segue em evolução com outras inovações do Banco Central
Essa iniciativa se soma a outras estratégias do Banco Central voltadas à modernização do sistema financeiro, como a integração do Pix ao Drex e o desenvolvimento de funcionalidades futuras, como o Pix internacional e transações agendadas.
O movimento reforça o compromisso com a inovação, sem abrir mão da proteção de dados e da responsabilidade fiscal.
