O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, conhecido como CNPJ, é o número que identifica legalmente empresas e demais organizações junto à Receita Federal.
Sem ele, uma empresa não pode operar formalmente no Brasil, emitir notas fiscais, contratar funcionários, abrir conta bancária empresarial ou cumprir obrigações fiscais.
Esse número, com 14 dígitos, funciona como um CPF para pessoas jurídicas e é essencial para a vida econômica do país. Contudo, nos próximos anos, esse formato que conhecemos passará por uma transformação.
É verdade que o CNPJ terá letras e números? Confira
A Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, novos CNPJs começarão a conter letras em sua composição, além dos já tradicionais números. A medida tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações possíveis, evitando o esgotamento do sistema atual.
Segundo estimativas do próprio órgão, o modelo numérico vigente está próximo de atingir seu limite, o que poderia comprometer o registro de novas empresas num futuro próximo.
A mudança consiste na adoção de um CNPJ “alfanumérico”, ou seja, composto por letras e números. Apesar disso, o padrão de 14 caracteres será mantido.
O formato seguirá a estrutura atual, mas agora com a possibilidade de que algumas das posições sejam ocupadas por letras (de A a Z), junto aos números (de 0 a 9).
A forma de cálculo do dígito verificador também será atualizada para levar em conta essa nova composição, utilizando o código ASCII dos caracteres na fórmula do módulo 11.
Mudança só afetará novos CNPJs
É importante destacar que a mudança afetará apenas novas inscrições realizadas a partir da data estipulada. Empresas que já possuem CNPJ não precisarão realizar qualquer alteração.
Seus registros continuarão válidos, e não será necessário atualizar documentos ou sistemas exclusivamente por causa disso. Inclusive, o Microempreendedor Individual (MEI) também permanecerá com o formato numérico.
A Receita promete uma transição gradual e com ampla comunicação. Os sistemas públicos e privados deverão ser atualizados para reconhecer os dois formatos – o antigo e o novo.
Empresas de tecnologia e contabilidade precisarão preparar seus softwares para lidar com esse novo padrão, o que pode gerar algum custo técnico.
No entanto, a expectativa é de que a mudança ocorra de forma ordenada, garantindo que o CNPJ continue cumprindo sua função essencial na organização econômica do país.
