A partir de 5 de julho de 2025, entra em vigor uma importante mudança no setor elétrico brasileiro que promete aliviar o bolso de milhões de famílias: a nova Tarifa Social de Energia.
Esta medida, fruto de uma reforma aprovada em maio por meio de uma medida provisória, tem como objetivo principal garantir acesso à energia elétrica a preços justos e, em muitos casos, até gratuita para os consumidores que atendam a certos requisitos.
A Tarifa Social é um benefício que reduz ou zera o valor da conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social. Com a nova regra, a estrutura de descontos foi ampliada e dividida em faixas de consumo e grupos específicos, contemplando mais de 60 milhões de brasileiros.
Quem pode ser beneficiado?
Famílias de baixa renda e Cadastro Único (CadÚnico)
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa.
- Consumo de até 120 kWh por mês.
- Direito à isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), componente da conta de luz que subsidia a energia.
- Essas famílias terão redução média de 11,8% na conta de energia.
Grupos especiais com conta gratuita
- Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que inclui idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.
- Comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico.
- Famílias atendidas por sistemas isolados (offgrid).
- Para esses grupos, a conta de energia será gratuita até o consumo de 80 kWh por mês. Se ultrapassarem esse limite, pagarão apenas pelo excedente.
Como funciona a cobrança e o consumo?
- Para famílias que consomem até 120 kWh/mês e são do CadÚnico, há uma redução na tarifa com isenção da CDE.
- Para os grupos especiais, o consumo até 80 kWh é totalmente gratuito.
- Exemplo prático: se uma família que tem direito consumir 100 kWh, pagará apenas pela diferença de 20 kWh.
Como solicitar a Tarifa Social?
- O benefício é concedido automaticamente para quem atende aos requisitos.
- Não é necessário fazer qualquer solicitação formal à distribuidora de energia.
- A conta deve estar no nome do responsável que conste nos cadastros oficiais (CadÚnico, BPC, etc.).
A nova Tarifa Social representa um avanço no acesso à energia elétrica no Brasil, promovendo justiça social e aliviando custos para milhões de brasileiros. É fundamental que os cidadãos conheçam seus direitos e, caso estejam dentro dos critérios, possam usufruir deste benefício automaticamente.
