A inclusão da educação financeira como disciplina obrigatória nas escolas brasileiras está cada vez mais próxima de se concretizar. Na última segunda-feira (23), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incorporar essa temática nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Agora, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde passará por análise final, podendo seguir para votação em plenário. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Maurício Carvalho ao Projeto de Lei 2.979/2023, originalmente apresentado pela deputada Any Ortiz.
Educação financeira nas escolas
Ao contrário do texto original, que também contemplava a criação de uma “Campanha Nacional Pró Ensino da Educação Financeira” e do selo “Escola Amiga da Educação Financeira”, o substitutivo aprovado concentrou-se apenas na inserção dos conteúdos de educação financeira no currículo escolar, eliminando essas outras propostas para facilitar e agilizar a aprovação.
Segundo o relator, a presença da educação financeira na educação básica é essencial para incentivar, desde cedo, hábitos de consumo e poupança mais responsáveis e equilibrados. Ele destaca que capacitar os estudantes a gerir seus recursos, definir metas financeiras e planejar investimentos contribui diretamente para o desenvolvimento da autonomia financeira na vida adulta, preparando-os para tomar decisões econômicas mais seguras e conscientes.
Ação anterior
Enquanto o Congresso ainda avalia o projeto, o Ministério da Educação (MEC) já havia lançado, em abril, um programa voltado à educação para a cidadania financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. Com o suporte de diversas instituições, essa iniciativa tem como objetivo assegurar o ensino sobre economia e as decisões que impactam o bem-estar coletivo.
O evento de lançamento reuniu representantes da Undime, do Conselhão, dos Ministérios da Fazenda e da Previdência, que destacaram a importância de promover a educação desde a infância, abordando temas como previdência, longevidade e consumo consciente, além de combater mitos e falsas promessas no campo financeiro. Com o apoio do Fórum Brasileiro de Educação Financeira e do programa Aprender Valor, do Banco Central, o projeto pretende expandir o alcance da educação financeira em todo o território nacional.
