Com o fim de junho se aproximando, a Previdência Social se prepara para divulgar, em até 72 horas, uma mudança significativa nas regras do salário-maternidade.
A atualização, prevista para julho, atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e promete alterar o acesso ao benefício para milhares de mulheres que atuam como autônomas no país.
O INSS deverá publicar instruções normativas nos próximos dias, estabelecendo oficialmente a nova exigência: bastará uma única contribuição ao sistema para que essas trabalhadoras possam solicitar o benefício.
Salário-maternidade irá ter novo requisito em 72 horas
A modificação decorre de julgamento recente do STF, que declarou inconstitucional a exigência de um número mínimo de dez contribuições mensais para trabalhadoras que contribuem de forma individual.
A Corte entendeu que essa exigência feria o princípio da igualdade previsto na Constituição, uma vez que impunha uma barreira adicional apenas a esse grupo específico.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu que não há justificativa legal para criar condições diferentes de acesso ao salário-maternidade com base na forma de contribuição ao INSS, e a maioria dos ministros concordou com seu posicionamento.
Até agora, contribuintes individuais — como autônomas, microempreendedoras e outras trabalhadoras informais — precisavam comprovar dez meses de recolhimentos ao INSS antes do nascimento do filho, adoção ou outra situação que gerasse o afastamento.
A partir de julho, essa carência mínima deixa de existir para essas seguradas, bastando um único pagamento válido ao instituto previdenciário.
Nova regra para concessão do salário-maternidade ainda receberá detalhes
Apesar da decisão já ter força legal, o INSS ainda precisa regulamentar como será aplicada, especialmente em relação a pedidos antigos. Ainda não está claro se casos negados entre 2020 e 2024 serão automaticamente revistos ou se as interessadas deverão apresentar novo requerimento.
Essa indefinição gera expectativa entre especialistas e seguradas, que aguardam os detalhes das instruções normativas previstas para serem publicadas no início de julho.
A mudança é considerada um avanço importante para a inclusão previdenciária, principalmente entre mulheres que atuam em atividades informais ou que perderam vínculos empregatícios.
Reduzir a exigência de carência amplia o acesso à proteção social em momentos de vulnerabilidade, como a chegada de um filho, e fortalece o princípio da equidade no sistema previdenciário brasileiro.
