A Justiça do Trabalho determinou que as Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, paguem uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-funcionária demitida após atuar como testemunha em uma ação trabalhista movida contra a própria empresa.
A dispensa ocorreu apenas 20 dias depois do depoimento, prática que o Tribunal considerou discriminatória e ilegal, confirmada por relatos de antigos gestores da rede como uma política recorrente da empresa do “véio da Havan“.
Funcionária da Havan será indenizada após ser demitida por prestar depoimento
O episódio teve início em setembro de 2023, quando a funcionária prestou depoimento em juízo como testemunha de um ex-colega que processava a Havan. Pouco tempo depois, em outubro do mesmo ano, ela foi desligada da empresa sem justa causa.
A empresa alegou que a demissão se deu por baixo desempenho, mas não apresentou qualquer documentação que sustentasse essa justificativa — como avaliações formais ou relatórios internos.
Durante o julgamento, uma testemunha-chave, ex-superior da funcionária, revelou que havia um protocolo interno na Havan para dispensar funcionários que colaborassem com ações judiciais contra a empresa.
O suposto procedimento previa um intervalo proposital de cerca de 30 dias entre o depoimento e a demissão, justamente para dificultar a ligação entre os dois fatos.
Além disso, os motivos reais para o desligamento não eram informados aos empregados, o que, segundo o Tribunal, configurava uma estratégia deliberada de retaliação.
Na decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que o conjunto de provas e testemunhos indicava uma retaliação clara e uma violação ao direito fundamental de acesso à Justiça.
A juíza-relatora, Danielle Santiago Ferreira da Rocha Dias de Andrade Lima, classificou a conduta da empresa como um uso abusivo do poder diretivo do empregador, determinando a reparação financeira pelos danos morais causados.
Havan já perdeu outros processos trabalhistas
Este não é um caso isolado. A Havan já foi condenada em outras ocasiões por práticas semelhantes, incluindo assédio eleitoral e perseguição a funcionários.
Em 2022, a empresa foi penalizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) com uma multa de R$ 85 milhões por coagir funcionários a votar em um determinado candidato da preferência do proprietário da rede de lojas.
Luciano Hang, dono da rede, também é alvo de diversas ações judiciais e é conhecido por mover processos contra jornalistas e críticos que denunciam abusos cometidos pela empresa, segundo levantamento do UOL.
Apesar das polêmicas, a Havan segue apresentando lucros crescentes, com desempenho recorde registrado em 2024.
