O sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é uma ferramenta fundamental para promover a segurança no trânsito, registrando as infrações cometidas pelos motoristas e aplicando penalidades conforme a gravidade delas. Em 2025, após a atualização da Lei nº 14.071/2020, as regras continuam vigentes, trazendo algumas mudanças importantes.
As infrações são classificadas em quatro categorias, com pontuações diferentes atribuídas a cada uma: leve (3 pontos), média (4 pontos), grave (5 pontos) e gravíssima (7 pontos). Essa classificação ajuda a definir as penalidades e incentiva os condutores a respeitarem as normas para evitar a suspensão da CNH.
Pontos da CNH
Os pontos registrados no prontuário do motorista permanecem ativos por 12 meses a partir da data da infração. O acúmulo desses pontos pode resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com limites que variam conforme a quantidade de infrações gravíssimas:
- 40 pontos: para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos: para quem cometeu uma infração gravíssima;
- 20 pontos: para quem acumulou duas ou mais infrações gravíssimas no período de um ano.
Além disso, infrações graves como dirigir sob efeito de álcool ou participar de rachas acarretam suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação acumulada.
O que fazer quando penalizado?
Ao ser penalizado, o motorista tem o direito de apresentar defesa prévia e recorrer junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), mediante a apresentação de documentos que fundamentem a contestação. Se a suspensão for confirmada após a análise dos recursos, o condutor deverá cumprir o período determinado e participar do Curso de Reciclagem para Motoristas Infratores, que inclui temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.
Somente após concluir o curso e cumprir o prazo de suspensão é que o direito de dirigir será restabelecido. Para evitar surpresas, os condutores podem acompanhar a situação da sua habilitação por meio dos canais online do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde é possível consultar pontos, multas e outras pendências.
