O Google Brasil manifestou preocupação com os impactos de uma possível mudança ampla no artigo 19 do Marco Civil da Internet, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente da empresa no país, Fábio Coelho, caso o texto seja alterado de maneira drástica, pode haver restrição de atuação da plataforma no país e um aumento significativo na remoção de conteúdos.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Coelho afirmou que o Google apoia exceções para a responsabilização de plataformas em casos de crimes graves, como exploração infantil e terrorismo, desde que após notificação extrajudicial — sem necessidade de ordem judicial.
A posição da empresa está alinhada com propostas mais moderadas que vêm sendo discutidas pelo STF. Contudo, o executivo alertou para “consequências indesejadas” se a legislação for alterada de forma ampla e genérica.
“Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar menos participativos nas discussões nacionais e nos levar a remover mais conteúdo no país”, afirmou Fábio.
Responsabilidade das plataformas e liberdade de expressão
O debate jurídico gira em torno do equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade legal das plataformas digitais. Para Coelho, o papel de decidir o que deve ou não ser removido deve continuar nas mãos da Justiça, e não das empresas privadas.
Ele destacou que há risco de as plataformas passarem a adotar uma política de remoção preventiva em massa, prejudicando o acesso à informação, o jornalismo investigativo e até o humor.
Eleições e anúncios políticos: Google fora por excesso de regras
A discussão ocorre em um momento de reflexão sobre a atuação das plataformas em períodos eleitorais. Nas eleições de 2022, o Google optou por não comercializar anúncios políticos devido às restrições impostas pelo TSE, que inviabilizavam sua participação.
“Nas condições que foram colocadas, era inviável participar. Esse tipo de cenário talvez não seja o ideal para o país”, afirmou Fábio. Segundo ele, se as mesmas regras forem mantidas em 2026, o Google pode repetir a decisão de se ausentar do processo.
Regulação da inteligência artificial e copyright
Outro ponto sensível é o projeto de lei sobre inteligência artificial que tramita no Congresso. O texto prevê remuneração por copyright para dados usados no treinamento de modelos de IA. O Google defende a valorização de conteúdo de qualidade, mas pondera que o copyright de dados públicos não faz sentido.
Hoje, a empresa mantém acordos com 185 veículos jornalísticos e afirma que o debate sobre direitos autorais para IA ainda está em construção.
Presença sólida no Brasil, mas com atenção às regulações
Coelho lembrou que o Google está há 20 anos no Brasil e continuará investindo no país. Em breve, a empresa deve inaugurar um escritório de inovação em inteligência artificial no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ao lado da USP.
“Estamos dialogando com o Supremo e com órgãos públicos para que a regulação digital não prejudique o desenvolvimento do país”, concluiu Coelho.
Com informações da Folha de S.Paulo.
