Na última quarta-feira (18), o Google Brasil enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um comunicado oficial informando que não poderá atender à determinação que requisitava dados sobre quem publicou na internet a chamada “minuta do golpe”.
A decisão foi proferida na terça-feira (17) por Moraes, no âmbito da ação penal envolvendo a trama golpista. O pedido partiu da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que busca comprovar, por meio de perícia, que a minuta encontrada em sua residência é a mesma que circulava na internet, com o objetivo de afastar sua responsabilidade pelo documento.
Resposta do Google
A empresa informou que a decisão judicial não especificou nenhuma URL relacionada aos seus serviços, o que impossibilita a identificação do conteúdo solicitado. O Google esclareceu que seu papel é apenas indexar páginas de terceiros, não sendo responsável pelo material hospedado, cujo acesso deve ser solicitado diretamente aos administradores dos respectivos sites, que não estão sob sua administração.
Na resposta enviada, o Google enfatizou que, sem a indicação exata da URL do conteúdo vinculado a seus serviços, não pode atender à ordem judicial. A companhia reforçou que seu mecanismo de busca funciona como um organizador de conteúdos já disponíveis publicamente, sem ter controle ou ligação direta com os sites apresentados nos resultados.
Outros destaques
Além disso, auditorias recentes demonstraram que a versão detalhada da minuta só foi publicada após a operação da Polícia Federal na residência de Anderson Torres, contradizendo a defesa, que afirmava que o documento já estava amplamente disponível antes da apreensão.
Diante disso, o Google recomendou que quaisquer solicitações de informações referentes a conteúdos hospedados em sites externos sejam feitas diretamente aos responsáveis por esses portais, pois a empresa não detém acesso a esses dados.
