O Google entrou com uma ação na Justiça Federal dos Estados Unidos contra a Latam Airlines, buscando uma decisão que impeça autoridades brasileiras de determinarem a remoção, em escala global, de um vídeo hospedado no YouTube.
O conteúdo em questão foi publicado em 2018 por um cidadão norte-americano que vive na Flórida e relata acusações de abuso sexual infantil envolvendo um funcionário da Latam, durante uma viagem em que seu filho, de seis anos, viajava desacompanhado pela companhia. Em 2020, o pai da criança também processou a empresa na Flórida, encerrando o caso posteriormente por meio de um acordo confidencial.
Acusação da Latam
- O Google acusa a Latam de tentar contornar as proteções à liberdade de expressão garantidas pela Constituição dos EUA.
- Segundo a empresa, a Latam estaria usando a Justiça brasileira para forçar a remoção global de um vídeo do YouTube.
- O Google defende que decisões judiciais devem ter efeitos apenas dentro da jurisdição do país que as emite.
- A empresa sustenta que tribunais estrangeiros não devem determinar o que pode ser acessado em plataformas digitais nos Estados Unidos.
- Um porta-voz do Google afirmou que essa posição está alinhada com a defesa histórica do princípio da jurisdição territorial.
- Desde 2018, a Latam busca na Justiça brasileira a remoção do vídeo, que acusa um funcionário da empresa de abuso sexual infantil.
- A disputa judicial chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisará se tem competência para ordenar a exclusão global do conteúdo.
- A Latam, com sede no Chile, declarou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação movida pelo Google nos EUA.
Pano de fundo
A disputa está inserida em um cenário mais amplo de discussões sobre os limites da jurisdição, a liberdade de expressão e o impacto de decisões judiciais em plataformas digitais com alcance global. Situações semelhantes, envolvendo empresas e personalidades públicas, têm levantado questionamentos sobre a aplicação de leis nacionais em ambientes virtuais internacionais.
Com o processo, o Google pretende estabelecer um precedente que resguarde suas atividades e os direitos assegurados pela legislação dos Estados Unidos, evitando que determinações judiciais de outros países tenham efeitos extraterritoriais que possam comprometer princípios constitucionais como a liberdade de expressão.
