Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional está prestes a transformar o processo de obtenção e regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
A proposta, que aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê alterações que vão desde a inclusão de novos exames obrigatórios até benefícios sociais voltados à população de baixa renda.
As mudanças prometem impactar milhões de brasileiros e podem entrar em vigor ainda em 2025. Conheça as novidades abaixo.
CNH vai ter mudanças e todos condutores precisam saber
Entre as principais novidades está a ampliação da exigência do exame toxicológico. Hoje, essa avaliação é obrigatória apenas para condutores com CNH das categorias C, D e E — profissionais que dirigem caminhões, ônibus e veículos com reboque.
Caso o projeto seja sancionado por Lula, o exame também passará a ser exigido de quem estiver tirando a habilitação nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros de passeio.
Isso significa que qualquer candidato à primeira habilitação terá que comprovar não fazer uso de substâncias psicoativas, como anfetaminas, canabinoides e derivados da cocaína, com um exame que detecta o consumo nos últimos 90 dias.
A coleta do material poderá ser feita nas clínicas médicas já credenciadas para exames de aptidão física e mental, mas a análise será realizada por laboratórios especializados.
Mudanças na CNH incluem habilitação gratuita para vulneráveis e transferência de veículo digitalmente
Outra proposta relevante é a criação da CNH gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O texto prevê que os custos do processo — que incluem aulas, exames, taxas e a emissão da carteira — serão custeados com parte dos recursos arrecadados por meio de multas de trânsito.
O benefício será voltado para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Essa medida tem como objetivo facilitar o acesso de pessoas de baixa renda ao mercado de trabalho, onde a posse da habilitação é muitas vezes um requisito.
Além disso, o projeto abre caminho para que a transferência de veículos possa ser feita de forma completamente digital.
A assinatura do contrato entre comprador e vendedor poderá ocorrer por meio de plataformas eletrônicas homologadas, dispensando a presença física em cartórios e órgãos de trânsito.
Se confirmadas, as mudanças representarão um marco na legislação de trânsito brasileira, ao combinar maior rigor no processo de habilitação com iniciativas voltadas à inclusão social e à modernização dos serviços públicos.
