O Mercado Livre voltou a acionar a Justiça para pedir a suspensão imediata de um despacho da Anatel que estabelece multas e bloqueios para marketplaces que comercializam celulares e eletrônicos falsificados. A iniciativa foi motivada por uma reportagem que revelou a intenção da agência de derrubar os sites do Mercado Livre e da Amazon por venderem repetidamente produtos sem a certificação exigida.
Até o momento, a Anatel não tomou providências para impedir que as empresas usem a questão judicialmente, já que ambas contestam várias multas impostas. No processo, o Mercado Livre sustenta que a Anatel não tem competência para emitir esse tipo de despacho, pois a própria agência reconheceu sua limitação para regular marketplaces, além de o bloqueio de páginas depender de uma ordem judicial.
Reação do Mercado Livre
O Mercado Livre também destaca que a Anatel o reconheceu como “empresa conforme”, refletindo um índice aceitável de anúncios de celulares sem homologação. Alega que a agência tem adotado uma postura abusiva, forçando os marketplaces a implementar ações juridicamente inviáveis.
A companhia classifica o bloqueio do seu domínio como uma medida exagerada, que poderia impactar diretamente mais de 50 mil empregos e atingir milhões de consumidores. Além disso, reforça seu compromisso com a segurança e lembra que recebeu um prêmio do Ministério da Justiça pelo combate à pirataria.
Detalhes da situação
Por sua vez, a Anatel defende que é a autoridade responsável pela certificação dos produtos de telecomunicações, requisito fundamental para a venda legal desses aparelhos no Brasil. Carlos Manuel Baigorri, presidente da agência, enfatizou que a legislação impede a comercialização de equipamentos sem certificação e que o bloqueio das plataformas que descumprirem as normas está sendo considerado.
O processo judicial, iniciado em junho do ano passado, teve uma decisão preliminar desfavorável ao Mercado Livre. Ainda assim, a empresa pede urgência na análise do caso, alegando que o presidente da Anatel tem feito declarações públicas incorretas sobre a companhia. Além disso, a empresa reforça que não existe decisão administrativa definitiva que a responsabilize pelas multas mencionadas.
