Receber uma multa de trânsito nunca é uma situação agradável. Muitas vezes, ela aparece de surpresa e gera dúvidas sobre o que fazer, quais são seus direitos e como evitar que a penalidade se torne um problema maior, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Neste ano, com as constantes atualizações nas normas de trânsito, estar informado virou uma necessidade para todo motorista brasileiro.
Por que as multas de trânsito acontecem e quais são as consequências?
O trânsito brasileiro é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina normas para garantir a segurança de todos. Multas por excesso de velocidade são as mais comuns e podem variar de leves a gravíssimas, dependendo do quanto o limite foi ultrapassado.
- Multas por velocidade: Não afetam apenas o bolso, elas geram pontos na CNH, que podem levar à suspensão do direito de dirigir.
- Consequências para o motorista: Além do pagamento da multa, há o acúmulo de pontos e até apreensão da CNH em casos extremos.
Entendendo as classificações das multas por velocidade
De acordo com o artigo 218 do CTB, as infrações por excesso de velocidade são classificadas assim:
| Excesso sobre o limite | Tipo de infração | Valor da multa | Pontos na CNH | Penalidades adicionais |
|---|---|---|---|---|
| Até 20% | Média | R$ 130,16 | 4 | – |
| Entre 20% e 50% | Grave | R$ 195,23 | 5 | – |
| Acima de 50% | Gravíssima | R$ 880,41 | 7 | Suspensão e apreensão da CNH |
Exemplo, se o limite é 80 km/h, até 96 km/h (80 + 16) é infração média, entre 96 km/h e 120 km/h, grave, e acima disso, gravíssima.
Validando a multa
Nem toda multa é válida. Muitas vezes, erros na aplicação podem ser contestados:
- Validação dos radares: Radares devem ser certificados e validados anualmente pelo Inmetro. Um radar com certificação vencida gera multa inválida.
- Sinalização adequada: A via precisa estar sinalizada com placas visíveis indicando limite de velocidade e presença do radar. Ausência ou má visibilidade da sinalização pode anular a multa.
- Notificação correta: Os dados da infração devem estar claros e corretos. Erros no modelo, na placa ou na hora registrada podem ser motivos para recurso.
Como proceder ao receber a notificação de multa
Ao receber a notificação, siga estes passos:
- Leia atentamente a notificação: Verifique data, local, tipo de infração, velocidade registrada e dados do veículo.
- Reúna provas: fotos do local, sinalização, estado do radar e da notificação podem ajudar.
- Apresente a defesa prévia: Prazo de até 30 dias para contestar o auto de infração junto ao órgão autuador.
- Recorra se necessário: Caso a defesa seja negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Prazos que você precisa respeitar para não perder o direito de recorrer
Os prazos são rigorosos e devem ser observados:
- Defesa prévia: Até 30 dias após o recebimento da notificação.
- Recurso à JARI: Mais 30 dias caso a defesa seja negada.
- Apelação ao CETRAN: Caso o recurso à JARI também seja indeferido.
Se o recurso não for analisado dentro do prazo, a multa deve ser anulada automaticamente.
Novas regras e atualizações para 2025
Este ano, o CTB passou por atualizações que reforçam a importância da fiscalização e da tecnologia:
- Radares inteligentes com fiscalização em tempo real.
- Multas eletrônicas com notificações digitais.
- Maior rigor na sinalização obrigatória.
Fique atento às novidades para evitar surpresas.
