Na última quarta-feira (28), a comissão mista do Congresso Nacional realizou uma audiência pública para discutir a Medida Provisória 1292/2025, que propõe mudanças significativas nas regras do crédito consignado, especialmente para trabalhadores do setor privado.
O encontro, realizado no plenário 2 do Senado Federal, teve caráter interativo e contou com a presença de autoridades do governo, representantes do setor financeiro e especialistas em crédito.
O que está em jogo com a MP 1292/25?
A Medida Provisória tem como objetivo central modernizar e expandir o acesso ao crédito consignado para um novo público: os trabalhadores com carteira assinada na iniciativa privada. Além disso, a MP propõe:
- Digitalização completa do processo: Permitindo que contratações sejam feitas por meio de sistemas e plataformas digitais;
- Uso do FGTS como garantia: Até 10% do saldo do Fundo de Garantia poderá ser utilizado como garantia para as operações de crédito, o que reduz os riscos para instituições financeiras e pode ampliar o acesso ao crédito com juros menores;
- Ampliação da segurança e transparência: Ao adotar meios digitais, a expectativa é tornar o processo mais eficiente e seguro.
Participações de destaque
A audiência contou com a participação de representantes-chave do setor público e privado, incluindo:
- Edison João Costa, presidente da Aneps (Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito), que destacou a importância de normas claras e de um ambiente seguro para atuação dos correspondentes bancários;
- Eduardo Alcebíades Lopes, diretor-presidente da Zetta, que enfatizou o papel da tecnologia na democratização do crédito e na inclusão financeira;
- Representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho e Emprego, que esclareceram pontos técnicos da MP e defenderam a medida como instrumento de crescimento econômico;
- Porta-vozes da Febraban e da ABBC, que apresentaram a visão dos bancos sobre os impactos da proposta e as condições operacionais necessárias para sua implementação.
Pontos mais debatidos na audiência
Durante a audiência, vários pontos geraram discussões relevantes:
- Segurança dos dados no meio digital: Especialistas alertaram para a necessidade de mecanismos de proteção contra fraudes e golpes em plataformas de crédito online;
- Educação financeira: Parlamentares e convidados ressaltaram a importância de garantir que os trabalhadores entendam plenamente os compromissos envolvidos no crédito consignado;
- Regulação dos correspondentes bancários digitais: Com a digitalização das operações, surgiu o debate sobre a supervisão e os limites de atuação de intermediários digitais.
Com o encerramento da audiência, o texto da Medida Provisória segue em análise na comissão mista, que poderá sugerir alterações antes de sua votação no Congresso. A expectativa é que o debate avance nas próximas semanas, com possíveis ajustes que contemplem as sugestões apresentadas na audiência.
