Desde a última segunda-feira (26), o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, conhecido como Uber Moto, está oficialmente suspenso na cidade de São Paulo.
Vale mencionar que determinação veio da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que atendeu ao pedido da Prefeitura após um acidente grave reacender o debate sobre a segurança desse tipo de transporte na capital.
De acordo com a decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, tanto a Uber quanto a 99 deverão interromper imediatamente o serviço de transporte remunerado por motos na cidade, sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Além disso, a Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito para investigar possível crime de desobediência por parte das empresas, uma vez que elas seguiram operando normalmente mesmo após uma liminar anterior, expedida no último dia 16 de maio.
Outro detalhe importante é que o Procon-SP também notificou as plataformas, exigindo a apresentação de documentos que comprovem a suspensão do serviço. Caso contrário, as multas podem chegar a R$ 13 milhões, além de possíveis ações judiciais para bloquear as atividades das empresas na cidade.
Segurança x mobilidade
Desde o lançamento do serviço em janeiro de 2025, o Uber Moto e serviços semelhantes operados pela 99 enfrentam resistência na capital paulista.
Isso porque, embora haja respaldo em leis federais como a Lei nº 12.587/2012, que rege a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o município editou em 2023 o Decreto nº 62.144, que suspende a atividade com base em questões de segurança pública.
É importante mencionar que, segundo o município, a proibição se justifica pelos riscos elevados associados ao transporte de passageiros em motocicletas. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sustenta que esse tipo de deslocamento demanda regulamentação específica, algo que até o momento não foi implementado.
Entretanto, tanto a Uber quanto a 99 argumentam que a decisão fere a legislação federal, que autoriza a utilização de aplicativos para transporte individual, independentemente do tipo de veículo. Além disso, destacam que já obtiveram mais de 20 decisões judiciais favoráveis em outros municípios brasileiros.
O que está em jogo no futuro da Uber Moto
Dessa forma, a situação escancara um impasse jurídico complexo entre o que dizem as leis federais e a autonomia dos municípios em legislar sobre transporte urbano.
Outro detalhe importante é que, enquanto a discussão se arrasta no âmbito judicial, serviços clandestinos de transporte por motocicleta continuam atuando, sem as camadas de segurança e controle exigidas pelas grandes plataformas.
Com isso, a decisão impacta diretamente milhares de motociclistas que encontraram no aplicativo uma fonte de renda, bem como usuários que viam na modalidade uma opção econômica e ágil em meio ao trânsito da cidade.
