O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, em 2025, a implementação das mudanças estabelecidas pela Lei nº 15.077/24, que alterou significativamente as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
As atualizações visam combater fraudes e promover maior controle sobre a concessão do auxílio. No entanto, as exigências mais rígidas acendem um alerta entre os atuais beneficiários, que devem estar atentos para não perder o direito ao benefício.
O BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer grau, desde que comprovem baixa renda.
Para permanecer no programa, será obrigatória a realização do cadastramento biométrico com coleta de digitais e foto facial. A exigência, até então limitada ao BPC, também será estendida, progressivamente, para aposentadorias e pensões.
Atualização cadastral e novas regras do BPC
Além da biometria, outra mudança de destaque é a periodicidade da atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que passou de quatro para dois anos. Essa atualização deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com CPF de todos os membros da família.
Caso o cadastro esteja desatualizado ou haja inconsistências, o pagamento do BPC poderá ser suspenso imediatamente.
Vale mencionar que o sistema de cruzamento de dados do INSS foi ampliado e agora acessa informações da Receita Federal, instituições financeiras e outros órgãos públicos. Com isso, qualquer incompatibilidade nas informações prestadas pelo beneficiário poderá resultar na suspensão do benefício e até em cobrança de valores recebidos indevidamente.
Outro detalhe importante é a exclusão da renda de cônjuges que não residem no mesmo domicílio do requerente, beneficiando famílias separadas informalmente ou em situação de abandono. Além disso, o cálculo da renda per capita passa a desconsiderar valores recebidos por outro integrante da família que também já receba o BPC.
INSS cria ferramenta para evitar bloqueios indevidos
Para reduzir o risco de cortes automáticos, o INSS lançou uma ferramenta no aplicativo e site Meu INSS, disponível para quem está há 48 meses sem atualização cadastral ou ainda não possui inscrição no CadÚnico.
O serviço permite que o beneficiário sinalize que deseja passar pela revisão. Com isso, pagamentos bloqueados poderão ser desbloqueados em até 72 horas após o procedimento.
É importante mencionar que, apesar de circular nas redes sociais que o BPC seria limitado apenas a pessoas com deficiência grave ou moderada, essa regra foi vetada pelo presidente e não entrou em vigor. Sendo assim, pessoas com deficiências leves seguem tendo direito ao benefício, respeitados os demais critérios legais.
