O Projeto de Lei 2554/24 sugere que os trabalhadores possam usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em suas casas. A proposta está sob análise na Câmara dos Deputados.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), responsável pelo projeto, enfatiza que a proposta tem como objetivo estimular o uso de fontes de energia renováveis e oferecer benefícios financeiros aos trabalhadores. O projeto estabelece que o trabalhador poderá utilizar até 50% do saldo do FGTS a cada cinco anos, sendo que o valor máximo será determinado por regulamentação do Poder Executivo.
O Conselho Curador do FGTS ficará encarregado de definir as condições para a implementação da medida, abrangendo os procedimentos de saque, os critérios exigidos para os sistemas de energia solar fotovoltaica e as certificações necessárias das empresas fornecedoras.
Desconto graças à energia solar
A Comissão de Minas e Energia da Câmara também deu sua aprovação ao Projeto de Lei 752/24, que possibilita a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física dos gastos com equipamentos para gerar energia elétrica a partir de fontes renováveis, com um teto de 8% sobre os rendimentos.
O relator, deputado Keniston Braga (MDB-PA), propôs adicionar o biogás às fontes que poderiam ser beneficiadas pela dedução, ressaltando que o biogás pode ser gerado a partir de resíduos agropecuários. Já o autor do projeto, deputado Átila Lins (PSD-AM), defendeu que a proposta pode impulsionar a produção descentralizada de energia renovável, gerando vantagens ambientais, econômicas e sociais.
As duas propostas serão avaliadas de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se tornem leis, os textos devem ser aprovados tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
