Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), milhares de brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) enfrentam a suspensão do pagamento devido à desatualização no Cadastro Único (CadÚnico).
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Vale mencionar que, mesmo sem exigir contribuições anteriores ao INSS, o BPC segue critérios rigorosos. A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente, valor que pode ser flexibilizado mediante análise social.
Caso essa renda seja ultrapassada ou o cadastro esteja desatualizado há mais de dois anos, o benefício pode ser suspenso. O bom funcionamento do CadÚnico, gerenciado pelos CRAS municipais, é, portanto, essencial para a manutenção do benefício.
Etapas para desbloquear o benefício
Para quem teve o benefício bloqueado, o primeiro passo é verificar se houve notificação oficial do INSS. Com isso, o beneficiário deve atualizar seus dados no CadÚnico, comparecendo ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade, com documentos pessoais de todos os membros da família, incluindo os CPFs.
Após essa atualização, é necessário informar o INSS sobre a regularização. Isso pode ser feito pela Central 135 ou presencialmente em uma agência do INSS, por meio de um registro de comparecimento. Uma vez comunicada a regularização, o desbloqueio do pagamento ocorre em até 72 horas. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS.
É importante mencionar que os prazos estipulados pelo INSS devem ser rigorosamente seguidos, pois o não cumprimento pode acarretar a suspensão definitiva do benefício.
Benefício tem critérios
Dessa forma, o BPC continua sendo um dos pilares da assistência social no Brasil, garantindo renda a quem mais precisa. Outro detalhe importante é que não há limite de beneficiários por residência: se mais de um integrante da família atender aos critérios, todos podem receber o benefício, desde que analisados individualmente.
Entretanto, é preciso reforçar que o BPC não oferece 13º salário nem gera pensão por morte, o que o diferencia dos benefícios previdenciários. Sendo assim, manter o cadastro atualizado e acompanhar as comunicações do INSS são medidas fundamentais para assegurar o recebimento regular deste direito.
