Obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa, para muitos brasileiros, a conquista da autonomia no trânsito. Mas manter esse direito exige responsabilidade constante e obediência às normas que regulam o tráfego nas vias do país.
As leis de trânsito existem para garantir que motoristas, passageiros e pedestres compartilhem o espaço com segurança e respeito. Com esse objetivo, dois novos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional propõem mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Um deles quer endurecer as penalidades para ultrapassagens perigosas; o outro, punir com rigor motoristas que utilizam seus veículos para abandonar animais nas estradas.
Sua CNH pode ser suspensa com nova lei que dá multa de R$ 3 mil
A primeira proposta, é o Projeto de Lei 1405/2024 apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), quer enquadrar como infração gravíssima as ultrapassagens feitas em desacordo com a legislação de trânsito que coloquem vidas em risco.
Nesses casos, a penalidade não será apenas moral ou simbólica: o projeto estabelece multa de R$ 2.934,70 — valor correspondente a dez vezes a base de uma infração gravíssima — e a suspensão do direito de dirigir por um período de doze meses.
O texto ainda determina que, em caso de reincidência no intervalo de um ano, essa suspensão da CNH será dobrada.
Além disso, os condutores penalizados por esse tipo de infração ficarão proibidos de trafegar por rodovias e estradas por um prazo mínimo de dois anos, medida que busca aumentar o impacto preventivo da norma.
Abandonar animais nas estradas poderá provocar perda da CNH
Outro projeto, de autoria de parlamentares que atuam na proteção animal, quer responsabilizar motoristas envolvidos no abandono de animais em vias públicas.
A proposta já passou pela Comissão de Viação e Transportes e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
O texto propõe que o uso de veículos no abandono de animais, especialmente em locais afastados e de difícil fiscalização, seja considerado infração gravíssima, com punição que inclui multa e perda da CNH por um ano.
Quando se tratar de abandono de cães ou gatos, a suspensão poderá se estender por até 18 meses.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defende que a perda do direito de dirigir é uma resposta proporcional à crueldade envolvida e ao uso do carro como instrumento do crime.
As duas propostas reforçam que o direito de dirigir está diretamente ligado ao dever de zelar pela segurança e pela vida — humana e animal — nas estradas do Brasil.
