O governo federal deve receber nos próximos dias uma proposta oficial para reparar os danos causados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vítimas de um amplo esquema de fraude.
O projeto, que será avaliado ainda nesta semana, tem como objetivo devolver valores descontados de forma indevida dos benefícios previdenciários.
A ação ganhou urgência após investigações da Polícia Federal revelarem, no mês passado, um esquema criminoso que gerou prejuízo superior a R$ 6 bilhões aos cofres dos próprios segurados da Previdência Social.
Governo irá analisar projeto para ressarcir aposentados do INSS
A fraude, identificada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Polícia Federal, envolveu descontos sem consentimento feitos diretamente nas aposentadorias e pensões.
Em sua maioria, os valores eram destinados a entidades de fachada ou associações de classe, muitas vezes sem qualquer vínculo real com os beneficiários.
A gravidade do caso levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a determinar que fosse desenvolvido, com urgência, um plano de ressarcimento.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que integra um grupo especial voltado ao combate a fraudes no INSS, o plano está em fase final de elaboração. A Dataprev, empresa pública responsável pela tecnologia da Previdência, também participa do processo.
A expectativa é que a proposta seja entregue formalmente ao governo ainda esta semana para análise da Casa Civil.
A partir daí, o projeto será encaminhado para órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), que deverão acompanhar a execução.
Presidente do INSS confirma previsão, e Fazenda se posiciona sobre origem do gasto extra
Gilberto Waller Júnior, atual presidente do INSS, reforçou a previsão nesta segunda-feira (5), em entrevista à GloboNews.
Ele afirmou que a equipe técnica está finalizando os detalhes para que o plano seja apresentado até o fim da semana, conforme a orientação direta do presidente Lula, que pediu celeridade no processo.
“Pela pressa que o presidente nos deu, creio que todo o plano pode sair nessa ou na próxima semana“, disse o ministro.
Já no campo econômico, o Ministério da Fazenda também começou a se posicionar. De acordo com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, em entrevista nesta manhã à CNN Brasil, o ressarcimento deverá ser realizado respeitando os limites do novo arcabouço fiscal.
Para isso, uma das alternativas consideradas é remanejar verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou de emendas parlamentares.
“A prioridade é devolver o dinheiro aos aposentados sem comprometer a meta de gastos. Para isso, vamos usar os instrumentos disponíveis dentro do Orçamento”, declarou Durigan.
Entenda como funcionava a fraude no INSS e as ações tomadas pelo governo
O esquema de fraudes nas aposentadorias do INSS teve início ainda em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas ganhou força a partir de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo descoberto, investigado e desmantelado ao longo do atual governo Lula.
O método era simples, porém eficaz: entidades sindicais e associações registravam, sem autorização, filiações de beneficiários do INSS, passando a descontar mensalidades diretamente das aposentadorias.
Muitas vezes, os aposentados sequer sabiam da existência dessas entidades ou jamais solicitaram qualquer serviço — que incluíam convênios médicos, assistência odontológica e academias.
A apuração revelou falsificação de assinaturas e uso indevido de dados pessoais para autorizar os descontos. Um levantamento feito pela CGU e pelo INSS aponta que até 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido afetados.
Em resposta, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam repasses automáticos a essas entidades e bloqueou novos descontos associativos na folha de pagamento. O presidente Lula também demitiu o então presidente do INSS e substituiu o ministro do Trabalho.
Além disso, o INSS iniciou a abertura de processos administrativos contra pessoas jurídicas envolvidas, enquanto a AGU já prepara ações judiciais para responsabilizar financeiramente os responsáveis pelas fraudes.
Parte dos valores que possam ser recuperados com confisco de bens e contas das entidades envolvidas também poderá ser usada para reforçar os pagamentos aos prejudicados.
Com o plano praticamente finalizado e prestes a ser entregue, a expectativa agora se volta para a efetivação dos pagamentos. O governo promete transparência e rapidez para corrigir os erros do passado e restaurar a confiança de milhões de aposentados no sistema previdenciário brasileiro.
Por fim, vale lembrar que diversos golpistas já estão entrando em contato com beneficiários para oferecer supostos ressarcimentos, mas até o momento nenhum plano foi apresentado pelo governo, e portanto, beneficiários do INSS devem tomar cuidado.
