O salário mínimo federal para 2025 foi estabelecido em R$ 1.518,00, mas em algumas regiões, esse valor pode ser superior, dependendo de acordos sindicais, convenções coletivas ou leis estaduais. Isso significa que, em certas localidades, os empregadores devem pagar valores mais altos do que o piso nacional, conforme as condições regionais.
Estados como Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina adotaram pisos salariais estaduais que ultrapassam o salário mínimo nacional. No Paraná, por exemplo, o piso regional é o mais alto do Brasil.
De acordo com o novo piso aprovado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), que envolve representantes dos trabalhadores, empregadores e dos governos estadual e federal, os valores variam entre R$ 1.984,16 e R$ 2.275,36, com ajustes aplicados a diferentes categorias profissionais.
Salário mínimo estadual
Os pisos salariais estaduais têm como fundamento o artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal, que permite que os estados legislem sobre as condições de trabalho e salários, desde que respeitem os parâmetros definidos pela legislação federal. A principal diferença entre o salário mínimo e o piso salarial estadual é sua aplicação.
Enquanto o salário mínimo é de competência exclusiva da União e tem como objetivo garantir uma base de sobrevivência para todos os trabalhadores, independentemente da qualificação, o piso salarial estadual, que pode ser superior ao nacional, é definido pelos estados levando em consideração o custo de vida local, as profissões e as condições específicas do mercado de trabalho.
Além de atuar como uma ferramenta de distribuição de renda e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, o piso salarial estadual também exerce influência sobre os pisos de categorias profissionais, com sindicatos buscando ajustes nas convenções e acordos coletivos.
No entanto, a Lei Complementar 103/2000 estabelece que os pisos estaduais não se aplicam aos servidores públicos municipais e estaduais, nem a trabalhadores cujos pisos sejam definidos por convenções coletivas ou acordos específicos.
