O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para oferecer segurança financeira aos trabalhadores sob o regime CLT, funcionando como uma “poupança obrigatória” acessada em momentos de necessidade.
A cada mês, 8% do salário é transferido para uma conta da Caixa Econômica Federal, acumulando aproximadamente 96% do valor do salário ao longo de um ano. O Fundo tem uma rentabilidade de 3% ao ano, além da variação da Taxa Referencial (TR).
Rentabilidade do FGTS
Entretanto, a rentabilidade do FGTS nem sempre é ideal, já que o governo estipula que o fundo seja corrigido pela TR, além de um acréscimo de 3% ao ano. Para alterar essa situação, Fernanda Peretti, do canal ‘Tá sobrando dinheiro’ no YouTube, explica que é possível entrar com uma ação revisional do FGTS.
Esse processo jurídico tem como objetivo alterar a metodologia de correção do fundo, substituindo a TR por um índice de inflação, como o IPCA ou IGPM, que representam de forma mais precisa o cenário econômico atual do Brasil.
O primeiro passo para dar entrada nessa ação é determinar o valor a ser recalculado, o que requer a consulta dos extratos do FGTS dos últimos 30 anos. Esses documentos podem ser acessados através da plataforma oficial do FGTS.
No entanto, é essencial ter cautela ao buscar alternativas para a revisão, pois o mercado está cheio de propostas fraudulentas de empresas que garantem resolver a questão do FGTS, mas que podem comprometer a proteção das informações do trabalhador.
Situações de saque
O FGTS pode ser sacado em diversas situações além do desemprego, como na modalidade saque-aniversário, em casos de emergência, falecimento, doenças graves, término de contrato, entre outros. Também pode ser usado para a compra de moradia ou para quitar parte do financiamento habitacional.
O saque é permitido em aposentadoria, demissão sem justa causa, rescisão por força maior e até 3 anos após a saída do trabalhador do regime do fundo ou ao atingir 70 anos. Anualmente, trabalhadores com saldo recebem parte dos lucros do fundo, que são administrados pela Caixa Econômica Federal.
