O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permite aos proprietários de jipes realizar modificações em seus veículos, como aumentar a altura da suspensão e trocar o diâmetro dos pneus, sem necessidade de autorização prévia do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta, que tem como objetivo facilitar o processo para os motoristas, foi apresentada pelo Projeto de Lei 410/2022. Com as alterações feitas no Senado, o texto agora retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. Entre as mudanças contempladas estão a troca de para-choques, a instalação de guinchos, snorkels e bagageiros externos, além de outras modificações nos veículos.
Carros modificados
Essas alterações poderão ser realizadas sem a necessidade de autorização prévia do Contran, mas, para que o jipe circule pelas vias, deverá obedecer aos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo órgão. Além disso, as modificações precisarão ser informadas ao Contran para atualização no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e emissão de um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV).
Caso o veículo seja conduzido sem esse documento, será caracterizada uma infração gravíssima, sujeita a multa e remoção do veículo. Se o proprietário não cumprir a exigência no prazo de 60 dias, ele poderá ser multado e ter o veículo removido.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senador Jorge Seif (PL-SC), ressaltou que a proposta busca equilibrar a simplificação de procedimentos com a garantia de segurança no trânsito, reconhecendo que as modificações devem ser tratadas de maneira diferenciada, considerando desde alterações simples até mudanças mais complexas, como o uso de combustíveis alternativos.
Orientações gerais
A personalização de carros é permitida no Brasil, mas com restrições estabelecidas pelo CTB. Modificações grandes precisam de autorização prévia do Detran e devem ser inspecionadas para garantir a segurança e o respeito às normas ambientais.
Alterações não regularizadas podem levar a multas e retenção do veículo. Algumas modificações, como acessórios homologados, não exigem alterações no documento. Antes de personalizar, é essencial verificar com o Detran os requisitos legais para a regularização.
