O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sempre foi uma ferramenta importante para a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros. Com as novas regras que regulam o saque-aniversário, é fundamental entender como funciona a modalidade e o que muda no acesso aos recursos do fundo, tanto em termos de valores quanto de prazos.
O saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador retirar anualmente uma porcentagem do saldo de sua conta do FGTS. Criada em 2019 pela Lei nº 13.932, essa modalidade visa proporcionar maior flexibilidade financeira, permitindo que o trabalhador acesse parte de seu fundo ao longo de sua vida laboral, ao invés de esperar por situações específicas, como a rescisão contratual ou aposentadoria. Porém, é importante entender que optar por esse saque envolve algumas limitações, especialmente em casos de demissão sem justa causa.
Como funciona o saque-aniversário?
Ao escolher essa modalidade, o trabalhador poderá retirar uma porcentagem do saldo de sua conta do FGTS anualmente, com base no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa forma de saque, o trabalhador perde o direito de acessar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa. Em outras palavras, ele terá direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo, mas não poderá sacar integralmente o montante da conta vinculada. Esse fator é importante para quem busca usar o fundo como uma reserva de emergência.
A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita diretamente no aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou no site da Caixa Econômica Federal. Após a adesão, o trabalhador só poderá voltar ao modelo tradicional de saque-rescisão após 25 meses, por isso é essencial realizar um planejamento financeiro antes de tomar essa decisão.
Calendário de saques para 2025
Em 2025, o calendário do saque-aniversário segue uma organização específica com base no mês de nascimento do trabalhador. O prazo para realizar o saque é de dois a três meses, e é essencial respeitar as datas para não perder a oportunidade. Confira o calendário detalhado:
- Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 28 de março
- Nascidos em fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: 3 de março a 30 de maio
- Nascidos em abril: 1º de abril a 30 de junho
- Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: 2 de junho a 31 de agosto
- Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro
- Nascidos em novembro: 3 de novembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026
- Nascidos em dezembro: 1º de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026
Caso o trabalhador perca o prazo para retirar o saque, ele deverá aguardar até o ano seguinte para realizar o saque novamente.
Como calcular o valor disponível para saque?
O valor que pode ser retirado no saque-aniversário é calculado com base em uma tabela progressiva, que leva em consideração o saldo total da conta vinculada. Essa tabela estabelece percentuais que variam de 5% a 50%, com uma parcela adicional fixa dependendo da faixa de saldo. Abaixo, confira os percentuais para cada faixa de saldo:
- Até R$500: 50% do saldo, sem parcela adicional
- De R$500,01 a R$1.000: 40% do saldo, mais R$50
- De R$1.000,01 a R$5.000: 30% do saldo, mais R$150
- De R$5.000,01 a R$10.000: 20% do saldo, mais R$650
- De R$10.000,01 a R$15.000: 15% do saldo, mais R$1.150
- De R$15.000,01 a R$20.000: 10% do saldo, mais R$1.900
- Acima de R$20.000: 5% do saldo, mais R$2.900
Essa estrutura busca garantir que os trabalhadores com saldos mais baixos recebam uma porcentagem maior de seus valores, ao passo que quem tem saldo maior recebe um percentual reduzido, mas com uma parcela adicional para garantir um valor considerável.
Passo a passo para consultar e aderir ao saque-aniversário
Para aderir ao saque-aniversário e consultar o saldo disponível para saque, siga os seguintes passos:
- Baixe o aplicativo FGTS no seu dispositivo móvel ou acesse o site da Caixa Econômica Federal.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrada. Caso ainda não tenha cadastro, é necessário criar um.
- No menu principal, selecione a opção “Saque-Aniversário”.
- Leia os termos e condições, confirme sua adesão e acompanhe o calendário de saques disponível de acordo com seu perfil.
- O valor liberado pode ser direcionado para uma conta bancária de qualquer instituição financeira, facilitando o acesso aos recursos.
Os trabalhadores precisam estar cientes das regras e das possíveis consequências de optar por essa modalidade, especialmente em caso de demissão sem justa causa.
