O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quarta-feira (16) uma nova resolução que impõe limites mais rígidos ao acesso de pessoas trans a tratamentos hormonais no país. A medida determina que a terapia hormonal cruzada — utilizada para promover características físicas compatíveis com a identidade de gênero — só poderá ser iniciada por maiores de 18 anos.
Além disso, a norma veta totalmente o uso de bloqueadores hormonais da puberdade em crianças e adolescentes trans, recurso anteriormente permitido em determinadas situações com acompanhamento médico especializado.
Decisão do CFM sobre as terapias hormonais
Especialistas consideravam essas terapias essenciais para aliviar o sofrimento psicológico de jovens trans, pois evitavam que passassem pelas transformações físicas da puberdade que não condiziam com sua identidade de gênero.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), por outro lado, defende que a nova resolução adota uma postura mais cautelosa, alinhada a mudanças semelhantes implementadas em países como Reino Unido, Noruega, Suécia e Dinamarca. Segundo o relator Raphael Câmara, os bloqueadores hormonais podem afetar negativamente o crescimento ósseo, a altura e a fertilidade, o que justificaria a restrição ao seu uso.
A norma também eleva de 18 para 21 anos a idade mínima para realização de cirurgias de transição que resultem em esterilização. O CFM fundamenta a mudança na portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde e na alegação de que há um número excessivo de diagnósticos de disforia de gênero entre adolescentes. As novas exigências, no entanto, não se aplicam a quem já está em tratamento.
Críticas à restrição
A nova resolução tem provocado forte oposição de organizações defensoras dos direitos LGBTQIA+. Entidades como a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e o coletivo Mães pela Diversidade criticaram a medida, alertando para possíveis consequências negativas na saúde mental de adolescentes trans. Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) do Acre abriu um procedimento para apurar a legalidade da decisão e requisitou ao CFM informações técnicas e jurídicas que a fundamentem.
Para os críticos, a norma ignora avanços científicos e legais no atendimento à população trans e pode agravar a vulnerabilidade de jovens que dependem desses tratamentos para preservar seu bem-estar. Regiani Abreu, presidente do Mães pela Diversidade, reforça que o acesso a essas terapias pode ser determinante para a sobrevivência de adolescentes trans.
