O governo Lula estuda mudar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, afirmou na última segunda-feira (14) que há um consenso sobre a necessidade de atualização, diante da defasagem acumulada nos últimos dez anos.
A proposta com maior aceitação no momento prevê a criação de uma tabela progressiva, baseada no percentual de contribuição ao INSS. A ideia é que apenas o valor excedente ao limite atual seja tributado com uma nova alíquota, a exemplo do que ocorre no Imposto de Renda.
Márcio França indicou que a alteração pode ocorrer ainda este ano, considerando os desdobramentos da reforma tributária aprovada em 2023, cuja regulamentação está em andamento. “Durante este ano todo, com a aprovação da reforma, alguma alteração nesses números, que hoje são fixos, precisa acontecer”, afirmou.
Com a unificação de tributos prevista na reforma, o MEI — que já utiliza um modelo simplificado de arrecadação — passará a emitir uma guia única de pagamento. Isso exige ajustes no sistema atual, sobretudo em relação à arrecadação de tributos como o ISS (Imposto sobre Serviços).
Hoje, o MEI recolhe mensalmente o equivalente a 5% do salário mínimo (R$ 1.518 em 2025) para ter acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. A depender da atividade exercida, podem ser cobrados tributos adicionais.
