A Câmara dos Deputados começou a analisar um projeto de lei que busca responsabilizar penalmente quem cria, incentiva ou compartilha desafios perigosos nas redes sociais. A proposta, registrada como PL nº 1.691/2025, foi apresentada em 14 de abril e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Vale mencionar que a motivação surgiu após a morte da menina Sarah Raíssa Pereira, de 8 anos, no Distrito Federal, vítima do chamado “desafio do desodorante”, que viralizou na internet.
O projeto pretende punir com penas de reclusão de até 30 anos os responsáveis por conteúdos que induzam crianças e adolescentes a práticas de risco com consequências graves, como lesões corporais ou até a morte.
O texto propõe ainda ações preventivas por parte de escolas e unidades de saúde, estabelecendo a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos aos Conselhos Tutelares, conforme previsto pelo ECA.
Proposta quer endurecer penas para desafios letais
O PL 1.691/2025 estabelece uma escala de punições conforme a gravidade dos danos causados às vítimas. Para situações com lesão corporal leve, a pena proposta é de 3 a 6 anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos em casos de morte.
Isso porque o texto busca tratar os desafios letais como crimes de indução ao comportamento autoagressivo, que vêm ganhando espaço nas plataformas digitais e impactando diretamente o público infantojuvenil.
Vale mencionar que, além das penalidades, o projeto defende o papel preventivo das instituições de ensino, que devem comunicar os Conselhos Tutelares sobre qualquer desafio perigoso que tenha chegado ao conhecimento dos professores ou funcionários.
Com isso, espera-se criar uma rede de proteção integrada para reduzir os riscos a que crianças e adolescentes estão expostos no ambiente online.
Medidas de controle digital e prevenção
Outro detalhe importante é que, paralelamente à proposta legislativa, especialistas recomendam o uso de ferramentas de controle parental para limitar o acesso a conteúdos inadequados.
Entre as opções disponíveis estão o Google Family Link, Net Nanny, Kaspersky Safe Kids e Qustodio, que permitem definir limites de tempo, bloquear sites perigosos e monitorar atividades em tempo real.
Além disso, é importante mencionar que manter o diálogo com as crianças sobre os riscos da internet e orientar sobre práticas seguras também são formas eficazes de prevenção. Dessa forma, a união entre tecnologia, responsabilidade familiar e ação legislativa pode ser determinante para combater esse tipo de crime digital.
