Segundo a Receita Federal, contribuintes que deixaram de entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) nos últimos cinco anos podem ter pendências fiscais e, com isso, enfrentar algumas restrições.
A omissão da declaração não resulta em prisão ou bloqueio de CPF, como sugerem algumas fake news, mas pode acarretar consequências administrativas e financeiras, como multas e dificuldades em transações com instituições públicas e privadas.
Como verificar pendências no Imposto de Renda
A Receita Federal disponibiliza plataformas digitais para que o cidadão consulte sua situação fiscal de forma rápida e segura. As principais ferramentas são o portal e-CAC e o aplicativo oficial da Receita Federal, disponível gratuitamente nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android).
No e-CAC, o acesso é feito com a conta gov.br de nível prata ou ouro. Ao selecionar o menu “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá visualizar se há declarações em atraso ou notificações emitidas.
Pendências são indicadas por alertas como “Com pendências” ou “Intimação ou notificação emitida”. Para detalhes específicos, é possível acessar o campo “Pendências de malha” e seguir as instruções fornecidas para regularização.
Vale mencionar que o mesmo processo pode ser realizado pelo aplicativo da Receita, que reúne informações sobre as declarações dos últimos cinco anos. Dessa forma, quem perdeu prazos anteriores ainda tem a chance de regularizar sua situação.
