A recente repercussão em torno de ciclomotores como a Shineray Jet50s tem movimentado as redes sociais. O motivo? Muitos usuários acreditam que esse tipo de veículo dispensa a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No entanto, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essa interpretação está incorreta. A Resolução nº 996/2023, publicada no Diário Oficial da União em fevereiro deste ano, esclarece que o uso desses veículos exige sim uma autorização específica ou CNH categoria A.
Com preço acessível e baixo consumo de combustível, modelos como a Jet50s são procurados por quem busca economia e mobilidade urbana. Entretanto, para conduzir esse tipo de ciclomotor de forma regular, é necessário estar devidamente habilitado, seja por meio da CNH de moto ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Ciclomotores precisam de CNH?
De acordo com a resolução do Contran, ciclomotores são veículos de até 50 cm³ de cilindrada, com velocidade máxima de 50 km/h. Por mais que sejam compactos e simples, os condutores precisam atender aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso inclui não só a autorização para condução, mas também o registro, licenciamento e emplacamento do veículo.
Vale mencionar que, segundo a nova normativa, os proprietários de ciclomotores que ainda não regularizaram a situação têm até 31 de dezembro de 2025 para realizar o registro junto aos órgãos de trânsito estaduais. Até lá, é possível apresentar a documentação necessária sem aplicação de multa.
Outro detalhe importante é que, embora a Jet50s e outros modelos semelhantes pareçam mais próximos de uma bicicleta motorizada do que de uma motocicleta convencional, a legislação brasileira é clara ao enquadrá-los como veículos motorizados com regras específicas.
Segurança e equipamentos obrigatórios para pilotar
Sendo assim, quem optar por utilizar um ciclomotor deve, além da CNH ou ACC, investir em equipamentos de segurança adequados. O capacete com viseira ou óculos de proteção é obrigatório, conforme o CTB. Além disso, recomenda-se o uso de jaquetas, calças reforçadas, botas, luvas e até protetores de coluna, especialmente em deslocamentos mais longos ou em vias de tráfego intenso.
Outro aspecto fundamental está na manutenção do veículo. Pneus calibrados, freios em bom estado e corrente lubrificada são cuidados básicos que impactam diretamente na segurança do condutor.
Para quem deseja obter a CNH categoria A, o processo pode ser iniciado no site do Detran do estado, que orienta sobre exames médicos, cursos teóricos e práticos, além das provas obrigatórias.
