O Planejamento tributário vem se tornando uma ferramenta de gestão empresarial com visão estratégica, que visa otimizar a carga tributária de uma organização através da análise e praticabilidade de técnicas legais com intuito de refrear os impostos a serem pagos. A delineação tributária envolve a participação de profusos fatores, como: a natureza de operações comerciais, estrutura jurídica da empresa, incentivos fiscais disponíveis e legislação tributária vigente. O propósito primordial é buscar maneiras de aproveitar oportunidades juridicamente aceitas para reduzir a carga tributária coletiva, com aumento da margem de lucro e a competividade dentro do mercado que a empresa está inserida.
Sem dúvida, a carga tributária no Brasil é reconhecida como uma das mais altas do mundo. Essa realidade tem um impacto significativo nas empresas, que enfrentam desafios consideráveis em relação aos custos de compliance e aos custos dos valores de tributos que tangem as diferentes esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal.
As ferramentas do planejamento tributário ou elisão fiscal permitem as empresas a compreensão abrangente dos fatos geradores dos impostos, antevendo sua aplicabilidade e assim, podem agir de forma menos onerosa possível. Por conseguinte, o que sempre será abordado em uma pesquisa anterior ao planejamento é: O quanto é significativo o Planejamento Tributário para redução dos impostos? A necessidade de identificar o melhor enquadramento tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado e por fim, comparar a melhor forma de tributação para redução da carga tributária.
O planejamento tributário permite que as empresas implementem medidas para reduzir a carga fiscal de forma lícita, evitando assim riscos de autuações e litígios com a Receita Federal. O mercado disponibiliza algumas ferramentas importantes para o Planejamento Tributário, as que são usualmente comuns são:
- Consultoria capacitada: muitas empresas oferecem serviços de consultoria tributária, que envolvem a análise da situação fiscal da empresa, identificação de oportunidades de economia de impostos e recomendações de ações a serem tomadas.
- Softwares especializados: existem várias soluções de software que oferecem aplicabilidades específicas para a estruturação tributária. Esses instrumentos geralmente permitem a análise de diversos ângulos tributários, determinação das melhores estratégias de economia fiscal e geração de relatórios detalhados.
- Planilhas de Excel personalizadas: empresas que possuem conhecimento em planejamento tributário podem criar suas próprias planilhas de planejamento tributário no Excel. Essas planilhas podem conter fórmulas e macros para calcular diferentes cenários e analisar os efeitos fiscais de cada um.
É importante salientar que, o uso de qualquer gestão de planejamento tributário deve ser feito com base em uma análise cuidadosa e atualizada da legislação tributária.
Uma ramificação do Direito, nomeada por Direito Tributário dedica-se a conhecer e desenvolver as normas e regras concernentes ao recolhimento de impostos e taxas pelo Estado, objetivando a regulamentação da relação poder público e contribuintes, definindo os direitos e deveres de ambas as partes.
Por fim, vale evidenciar que a estruturação tributária deve ser baseada na ética e transparência. Salientando que a elisão fiscal é uma prática factual, com a condição de que não exista refúgio fiscal, que permeiam em omitir informações válidas ou até mesmo se utilizar de esquemas ilegais para redução de carga tributária. O objetivo final é garantir a sustentabilidade e o crescimento das empresas, respeitando sempre as leis e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Portanto, o conhecimento do direito tributário e sua aplicação no planejamento empresarial são essenciais para garantir uma gestão fiscal eficiente e uma empresa competitiva no mercado. A busca por profissionais especializados nessa área é fundamental para assegurar que as estratégias fiscais adotadas estejam em conformidade com as normas legais e traga benefícios tangíveis para a organização.
