Segue em andamento na tarde desta quarta-feira, 10 de setembro, o voto do ministro Luiz Fux na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo.
A ação penal investiga a articulação de uma tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.
A sessão desta quarta marca a continuidade do julgamento iniciado na semana passada, e ganhou novo destaque pela manifestação de Fux, que divergiu do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ao defender a anulação do processo.
Voto confirmado de Fux pode anular processo de Bolsonaro?
Na leitura iniciada pela manhã, Fux sustentou que o STF não possui competência legal para julgar os réus neste caso, já que, segundo ele, nenhum deles detém atualmente o chamado Foro Privilegiado, que garante julgamento na Suprema Corte.
“A prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação penal”, afirmou, destacando que o processo deveria ser remetido à primeira instância da Justiça comum, pois, atualmente, Bolsonaro não possui mais Foro Privilegiado porque não é mais presidente.
Em sua avaliação, o julgamento conduzido pela Primeira Turma seria nulo por conta de “incompetência absoluta” da Corte.
O ministro ainda questionou a decisão de manter o caso na turma em vez de encaminhá-lo ao plenário do STF. “A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário”, argumentou Fux, criticando o que classificou como limitação do debate institucional.
Apesar do impacto político do voto, do ponto de vista jurídico, o posicionamento de Fux tende a ter efeito limitado. Para que sua proposta de anulação prospere, seria necessário que pelo menos outro ministro da turma aderisse à sua tese, o que, até o momento, não ocorreu.
Com o placar em 2 a 0 pela condenação, com votos já proferidos por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, e com mais dois ministros ainda por votar, a maioria necessária para contrariar o relator não parece provável.
Divergências colocadas por Fux já foram resolvidas anteriormente pelo STF
Além disso, os argumentos usados por Fux para justificar a anulação já foram examinados e rejeitados anteriormente pelo próprio STF, inclusive com sua participação.
O entendimento vigente da Corte é de que, mesmo quando um réu perde o Foro Privilegiado, o processo pode continuar no Supremo caso os crimes imputados estejam diretamente ligados ao exercício da função pública que ocupavam à época.
No caso dos atos julgados atualmente, eles foram tramados enquanto Bolsonaro e demais acusados estavam nos respectivos cargos, e só foram colocados em prática por conta da posição privilegiada em que se encontravam como mandatários públicos, se enquadrando, portanto, no entendimento do STF.
Além disso, a condução do caso até aqui, tanto pela Justiça quanto pelas investigações da Polícia Federal, seguiram o regimento interno e respeitaram o devido processo legal, contrariando a narrativa da defesa de que houve atropelos jurídicos.
Julgamento de Bolsonaro e aliados segue nesta semana
O julgamento trata de uma suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Bolsonaro e figuras-chave de sua gestão para reverter o resultado das eleições de 2022, em que Bolsonaro saiu perdedor.
Entre os réus estão o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o general Walter Braga Netto, que foi vice na chapa de 2022, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Até o momento, dois ministros votaram pela condenação integral dos réus: Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux ainda não concluiu seu voto, que deve continuar nesta tarde. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda irão se manifestar, provavelmente na sessão desta quinta-feira (11).
A decisão final, incluindo a eventual condenação dos acusados e a fixação das penas, será anunciada somente após a conclusão de todos os votos.
