Quem trabalha com carteira assinada, sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito garantido ao 13º salário e, por lei, a primeira parte desse benefício deve ser depositada antes de dezembro.
O prazo limite para o pagamento da primeira parcela é 30 de novembro, independentemente do porte da empresa ou do setor em que o trabalhador atue. A segunda parte deve ser quitada até 20 de dezembro.
O não cumprimento dessas datas pode acarretar multas e penalidades para o empregador.
Você precisa receber 13º antes de dezembro se tiver carteira de trabalho assinada
O 13º salário funciona como um bônus anual, criado para garantir ao trabalhador um reforço financeiro no fim do ano.
Ele é calculado com base na remuneração mensal e corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Isso significa que, para receber o valor total, o trabalhador precisa ter completado 12 meses de trabalho no mesmo vínculo empregatício.
Quem entrou na empresa no meio do ano, por exemplo, recebe o valor proporcional ao tempo de serviço.
Esse pagamento é dividido em duas partes: a primeira metade deve ser feita até o fim de novembro, sem nenhum tipo de desconto.
Já a segunda metade, paga em dezembro, sofre os descontos previstos por lei, como contribuição previdenciária (INSS) e Imposto de Renda, quando aplicável.
Para quem recebe comissões ou remuneração variável, o valor do 13º é calculado com base na média dos pagamentos feitos ao longo do ano.
A razão de o pagamento ser antecipado é justamente permitir que o trabalhador se planeje financeiramente.
Com a primeira parcela liberada ainda em novembro, é possível organizar as finanças com mais folga, seja para pagar contas, quitar dívidas ou se preparar para as despesas típicas do início do ano, como IPVA, IPTU e material escolar.
Como utilizar o 13º salário da melhor forma?
Para quem está endividado, especialistas recomendam priorizar a quitação de débitos, especialmente os que têm juros altos, como o cartão de crédito. Essa é uma forma eficiente de evitar o acúmulo de encargos e recuperar o controle financeiro.
Já quem não tem dívidas pode usar o dinheiro para formar uma reserva de emergência, investir ou aproveitar descontos em compras à vista no fim do ano.
O importante é usar o 13º com consciência, já que ele representa uma oportunidade valiosa de aliviar o orçamento ou planejar o futuro com mais segurança.
