Por ser uma forma mais barata e menos burocrática de formalizar uma união, muitos casais têm optado por aderir à união estável para garantir seus direitos e deveres de entidade familiar, mesmo sem alterar o estado civil.
Entretanto, embora assegure direitos similares aos do casamento civil, incluindo os sucessórios, a união estável pode apresentar dificuldades na garantia alguns benefícios, especialmente aqueles oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso ocorre porque a união estável depende de documentação adicional para ser oficialmente reconhecida, o que pode resultar em indeferimentos frequentes. Normalmente, a legislação exige pelo menos dois documentos, mas quanto maior o número de comprovações apresentadas, mais certeira se torna a aprovação.
Desta forma, além da escritura pública da união, os seguintes documentos podem ser apresentados para reforçar a comprovação da união estável junto ao INSS (via Seu Crédito Digital):
- Certidão de nascimento de filhos em comum;
- Declaração de Imposto de Renda indicando o companheiro como dependente;
- Contas bancárias conjuntas;
- Comprovantes de residência no mesmo endereço;
- Apólices de seguro indicando o companheiro como beneficiário;
- Declaração de união estável registrada em cartório;
- Fotos, correspondências ou testemunhos que demonstrem a vida em comum.
Como solicitar o reconhecimento da união estável pelo INSS?
Caso seja necessário solicitar algum dos benefícios do INSS que exigem comprovação da união estável, basta decidir se o procedimento será conduzido de forma digital, pelo app ou site Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do órgão.
Independentemente do canal escolhido, é fundamental ter a documentação em mãos, pois ela será exigida durante a análise. Além disso, o INSS pode solicitar uma perícia social ou documental ao longo do processo, bem como exigir testemunhas ou documentos complementares.
Benefícios do INSS que exigem comprovação da união estável
Comprovar a união estável é crucial para que o companheiro ou companheira possa provar dependência econômica e, assim, ter acesso a benefícios como os listados abaixo:
- Pensão por morte: pago ao(s) dependente(s) do segurado falecido;
- Auxílio-reclusão: pago ao(s) dependente(s) do segurado que for preso em regime fechado e que, na época, recebia renda bruta mensal de até um determinado valor, que é atualizado anualmente;
- Salário-família e outros direitos: em alguns casos, a união estável também pode auxiliar em solicitações secundárias de benefícios.
