Criado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, oferecendo um regime tributário simplificado e acesso a benefícios previdenciários, o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) transformou completamente o mercado de trabalho no país.
Mas embora tenha possibilitado que pessoas fora do mercado formal usufruam de benefícios como a aposentadoria, o valor mensal básico pago pelos MEIs garante apenas o mínimo, uma vez que corresponde a cerca de 5% do piso salarial atual (R$ 1.518).
Logo, quem deseja assegurar uma remuneração mais vantajosa ao deixar o mercado de trabalho, precisa buscar meios para ampliar sua contribuição previdenciária. E por sorte, existe uma forma legal e estratégica de se fazer isso.
Chamado de contribuição complementar, o mecanismo transforma o MEI em contribuinte individual, elevando a alíquota total para 20% sobre o salário mínimo e, consequentemente, aumenta o valor da aposentadoria.
Para realizar o procedimento, o microempreendedor precisa realizar o pagamento do DAS-MEI normalmente, e posteriormente emitir a contribuição complementar, que acrescenta mais 15% no pagamento mensal, através do seguinte passo a passo:
- Acesse o Portal da Previdência Social ou o aplicativo Meu INSS;
- Faça login com as credenciais da conta Gov.br;
- Gere a Guia da Previdência Social (GPS);
- Utilize o código de pagamento 1910, referente à contribuição complementar;
- Realize o pagamento até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Outros benefícios da contribuição complementar do MEI
Vale destacar que o aumento no valor da aposentadoria é apenas uma das vantagens fornecidas pela contribuição complementar do MEI, uma vez que a medida também garante acesso à aposentadoria por tempo de contribuição.
Desta forma, mulheres com 62 anos e homens com 65 anos que trabalham de forma autônoma, mas já atingiram pelo menos 15 anos de contribuição ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) terão o direito de se aposentar tal qual trabalhadores formais.
Além disso, a contribuição complementar garante acesso a outros benefícios previdenciários, tais como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte com valores potencialmente superiores, de acordo com a média das contribuições realizadas.
