Nesta semana, o nome do banco Itaú dominou as manchetes após a revelação de que milhares de colaboradores em trabalho remoto teriam sido demitidos demitidos sob a justificativa de “problemas de produtividade”.
Além do elevado número de demissões, outro ponto que gerou ampla repercussão nas redes sociais foi o monitoramento do trabalho remoto, já que a instituição utilizou sistemas para acompanhar a jornada dos funcionários e, assim, sustentar seus argumentos.
Para muitos internautas, a conduta do Itaú foi considerada injusta e até mesmo ilegal. No entanto, é importante destacar que, apesar do conforto proporcionado pelo home office, ainda se faz necessário o comprometimento do trabalhador com suas atividades.
E neste contexto, não existe qualquer lei que impeça o uso de ferramentas de monitoramento para garantir o cumprimento das atividades, conforme ressaltam diversos especialistas em direito.
Sendo assim, embora o caso do Itaú ainda esteja em análise, considerando que o Sindicato ingressará com uma ação judicial coletiva por conta do ocorrido, o monitoramento em si não configura ilegalidade, desde que sejam respeitadas determinadas regras.
Monitoramento no home office: direitos e deveres
Mesmo sendo considerado legal, o monitoramento das atividades em home office deve se adequar ao Artigo 5º da Constituição Federal, que prevê o respeito à dignidade, à vida privada, à honra e à imagem do trabalhador.
Portanto, as ferramentas de monitoramento devem se limitar ao acompanhamento das atividades profissionais, sendo vedado o acesso a mensagens pessoais ou a arquivos sem vínculo com o trabalho armazenados no computador do empregado.
Além disso, é fundamental que a empresa informe de maneira transparente a existência do monitoramento, incluindo essa previsão tanto no contrato de trabalho quanto em seu regimento interno, junto de suas condutas e restrições.
Quando o trabalhador sentir que a vigilância está indo além do aceitável, a recomendação é, em um primeiro momento, procurar o setor de Recursos Humanos. Contudo, se a situação persistir, a alternativa é acionar apoio jurídico.
