Na última semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater sobre a concessão da aposentadoria especial, conforme relatado pelo portal Blog do Prev.
O debate foi proposto pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) com o objetivo de reconhecer se determinadas ocupações devem ser enquadradas como atividades especiais, assegurando assim o direito de afastamento antecipado para trabalhadores expostos a condições que provoquem desgaste físico, mental ou risco elevado.
Na ocasião, profissionais de diferentes setores defenderam o reconhecimento das condições a que estão submetidos, relatando os riscos e as jornadas exaustivas de suas atividades como forma de reivindicar uma legislação mais condizente com a realidade de suas profissões.
Embora as contribuições tenham sido consideradas essenciais para o avanço dos projetos de lei sobre o tema, o coordenador-geral do Ministério da Previdência Social, Paulo Cesar Andrade Almeida, ressaltou a importância de manter rigor técnico e jurídico na definição das categorias que reivindicam a aposentadoria especial.
Além de destacar a necessidade de comprovar as condições de trabalho por meio de critérios objetivos e laudos técnicos, ele também ressaltou a importância de assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário, de modo a preservar seu equilíbrio financeiro a longo prazo.
Aposentadoria especial: quem pode solicitar?
O processo da aposentadoria especial é parecido com o de outras categorias, mas conta com uma exigência a mais: a apresentação de documentos que comprovem a exposição do trabalhador a condições de risco, sendo eles o Perfil Profissiográfico Previdenciário e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.
Contudo, é importante destacar que, em razão dos perigos já reconhecidos de determinadas atividades, algumas profissões já contam com o enquadramento automático na aposentadoria especial. Nesses casos, o trabalhador precisa apenas cumprir as exigências específicas previstas para cada função. São elas:
- Mineiros de subsolo;
- Técnicos em radiologia;
- Eletricistas de alta tensão;
- Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem;
- Médicos e dentistas;
- Vigilantes armados;
- Motoristas e cobradores de ônibus urbanos.
