Trabalhadores com carteira assinada já podem verificar se têm direito ao lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep. A consulta está disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital e do portal Gov.br.
O novo lote contempla mais de 1,6 milhão de pessoas que, mesmo tendo trabalhado formalmente em 2023, ficaram de fora do calendário principal de pagamentos devido a falhas no envio de informações pelos empregadores.
Trabalhadores CLT podem consultar PIS/Pasep ainda hoje
O Abono Salarial é um benefício anual financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, no caso do PIS, e a servidores públicos, no caso do Pasep.
O objetivo é complementar a renda de profissionais que recebem até dois salários mínimos por mês. O valor do abono pode variar conforme o tempo de serviço no ano-base, chegando a até R$ 1.512.
Neste lote extra, o benefício será pago exclusivamente a trabalhadores que tiveram suas informações regularizadas fora do prazo inicial estipulado para a entrega dos dados no sistema eSocial. O calendário principal de pagamentos seguiu entre fevereiro e agosto deste ano.
No entanto, diversas empresas e órgãos públicos não cumpriram os prazos, o que impediu que muitos trabalhadores recebessem o benefício junto com os demais.
Para corrigir essa distorção, o governo abriu um período excepcional de retificação, permitindo a inclusão desses profissionais em um lote suplementar.
Como verificar se tem direito ao lote extra do PIS/Pasep?
A inclusão no pagamento extra não exige nenhum tipo de solicitação por parte do trabalhador. Para saber se tem direito, basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Após fazer login com a conta Gov.br, o usuário deve entrar na aba de benefícios e consultar a seção do Abono Salarial, onde estarão listados o valor, a data prevista de pagamento e o banco responsável pelo depósito.
O repasse dos valores será realizado no dia 15 de outubro. Trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS terão os valores depositados pela Caixa Econômica Federal, com prioridade para contas já existentes ou pelo app Caixa Tem.
Já os servidores públicos vinculados ao Pasep receberão por meio do Banco do Brasil, via crédito em conta, Pix, TED ou presencialmente nas agências.
A medida visa garantir o direito de quem teve o vínculo formal reconhecido tardiamente, reforçando o compromisso do governo com a justiça no acesso ao benefício.
