A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (28) um projeto de lei que propõe a retomada da isenção fiscal do imposto cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.
O tema será debatido em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, em meio a um cenário de pressão política e queda nas pequenas importações após a adoção da tarifa em 2024.
Taxa das blusinhas: Projeto busca zerar imposto sobre importações de até US$ 50
Desde agosto do ano passado, todas as compras feitas no exterior, independentemente do valor, passaram a ser taxadas. Para encomendas de até US$ 50, aplica-se atualmente uma alíquota de 20% referente ao imposto de importação, além do ICMS cobrado pelos estados.
Acima desse limite, a tributação sobe para 60%, com um abatimento fixo de US$ 20 sobre o imposto. A medida provocou uma redução de quase 25% no número de remessas internacionais registradas, o que acendeu o alerta sobre os impactos econômicos da cobrança.
O projeto em análise busca justamente revogar essa tributação para compras de menor valor, alegando que a atual política penaliza o consumidor de baixa renda e não traz ganho expressivo à arrecadação federal.
Segundo dados da Receita Federal, a receita obtida com a cobrança gira em torno de R$ 175 milhões mensais, um valor considerado modesto diante do custo político da medida.
A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), argumenta ainda que a isenção reduziria o volume de burocracia enfrentado pela Receita Federal e pelos Correios, ao simplificar o processamento de pequenas encomendas internacionais.
No entanto, há resistência por parte de setores da indústria nacional, que veem a taxação como forma de equilibrar a concorrência com produtos importados, geralmente mais baratos.
Fim do imposto em compras internacionais de até US$ 50 é pauta popular e pode ganhar apoio
Especialistas em Direito Tributário avaliam que a medida tem pouco impacto estrutural e tratam a cobrança como um mecanismo paliativo para reforçar o caixa do governo.
Com a reforma tributária prevista para entrar em vigor a partir de 2026, algumas mudanças devem transferir a responsabilidade da arrecadação para as plataformas digitais, o que pode abrir espaço para revisões mais profundas na política de importação.
Embora enfrente resistência de parte do governo e da indústria, o projeto ganha apoio entre parlamentares e consumidores, e deve avançar no debate legislativo nas próximas semanas.
