Na última quarta-feira (6), a Receita Federal anunciou uma novidade que pode ser extremamente funcional para os microempreendedores individuais (MEIs), auxiliando o processo de comprovação de formalização.
Isso porque uma nova função foi adicionada ao aplicativo do regime, permitindo emitir uma versão simplificada do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que contém diversas informações importantes sobre o microempreendedor.
A versão simplificada, no entanto, destacará as informações mais importantes, como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o nome empresarial, a situação cadastral e a data de emissão, além de incluir um QR Code para acessar a versão completa em PDF.
Em comunicado, a Receita afirmou que a ação integra um pacote de medidas realizadas em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de tornar os serviços para microempreendedores mais simples e acessíveis.
Como emitir o CCMEI simplificado?
Conforme mencionado anteriormente, a versão simplificada do CCMEI pode ser emitida diretamente pelo aplicativo, bastando apenas seguir o simples passo a passo abaixo:
- Acesse o aplicativo do MEI utilizando as credenciais da conta Gov.br;
- Selecione a opção “Comprovante CCMEI” e confira os dados;
- Para ter acesso ao QR Code, arraste a imagem gerada para a esquerda.
Para quê serve o CCMEI?
O CCMEI não apenas reúne informações ou atesta a inscrição do microempreendedor no CNPJ e na Junta Comercial estadual, como também desempenha outras funções de grande utilidade, incluindo:
- Dispensa de alvará e licença de funcionamento: o certificado elimina a exigência de alvará e licença de funcionamento, tornando mais ágil a abertura e a legalização do empreendimento;
- Acesso a benefícios e serviços: com o CCMEI, o microempreendedor pode ter acesso a diversos benefícios exclusivos para empresas, como abertura de conta bancária com condições especiais, solicitação de crédito, participação em licitações, entre outros.
