Na última quinta-feira (30), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nota confirmando que milhares de beneficiários receberão aproximadamente R$ 7 milhões em devoluções nos próximos dias.
De acordo com a autarquia, os valores são provenientes de um Termo de Compromisso firmado com o Banco BMG com o intuito de corrigir cobranças indevidas que surgiram por conta de operações de empréstimo consignado.
No total, estima-se que cerca de 100 mil segurados se tornaram alvos das cobranças irregulares. Neste caso, é recomendável que os cidadãos que tenham feito acordos com o banco verifiquem se estão entre os contemplados.
Vale destacar que os valores já foram identificados pelo INSS, e a restituição ocorrerá de forma automática, sendo feita por meio de abatimento na fatura. Sendo assim, não há necessidade de abrir nenhuma nova solicitação.
O INSS ainda reforçou que o principal objetivo do acordo é garantir o respeito às normas que regem o crédito consignado e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, que muitas vezes solicitam o crédito por necessidade.
INSS estabelece compromissos adicionais para o BMG
É importante ressaltar que o ressarcimento de valores cobrados indevidamente foi apenas uma das medidas estabelecidas pelo acordo do INSS com o BMG. Para aprimorar a transparência e segurança em seu atendimento, o banco ainda assumiu os seguintes compromissos adicionais:
- Ampliação na formalização por videochamada: obanco terá 90 dias para implementar videochamadas em todas as contratações presenciais de empréstimos e cartões consignados, realizadas tanto em agências quanto por correspondentes;
- Limite de crédito: o valor máximo de crédito deverá ser ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, com o ajuste sendo realizado de forma manual enquanto os sistemas são adaptados;
- Suspensão de venda de seguros vinculados: o BMG deve paralisar de forma imediata a oferta de quaisquer produtos relacionados ao crédito consignado;
- Redução de reclamações: a instituição precisará trabalhar para a melhora de seus índices de atendimento, reduzindo o número de queixas em seus canais oficiais;
- Compartilhamento de dados: salvo quando houve previsão legal ou com autorização expressa do titular, o banco não poderá mais compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros.
