Como reconhecimento por seus anos de contribuição, os idosos são beneficiados por diversas políticas públicas que visam assegurar sua dignidade, bem-estar e participação social por meio de benefícios exclusivos.
Embora muitos desses benefícios sejam amplamente reconhecidos, como a gratuidade no transporte público e o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, existem outros igualmente importantes que frequentemente passam despercebidos.
Destinados a reduzir os custos domésticos na terceira idade, muitos desses mecanismos possuem critérios próprios de seleção, mas compartilham o requisito comum de serem direcionados a pessoas com mais de 60 anos. São eles:
Tarifa Social de Energia Elétrica
Criada para reduzir uma das despesas mais importantes, mas que muitas vezes pesa no orçamento devido às variações de preço, a Tarifa Social de Energia Elétrica foi instituída pelo governo federal e, em razão de uma alteração recente, passou a garantir gratuidade para os primeiros 80 kWh/mês de consumo.
Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são incluídos automaticamente na tarifa. Contudo, cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) também podem verificar a possibilidade de adesão entrando em contato com a distribuidora de energia responsável pelo fornecimento na região.
Isenção do IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) constitui uma das principais fontes de arrecadação dos municípios e é obrigatório para proprietários de imóveis. No entanto, em determinadas situações, idosos podem ser contemplados com a isenção do tributo.
Como se trata de um imposto municipal, as regras para isenção do IPTU podem mudar de cidade para cidade. Porém, os critérios mais comuns incluem idade mínima de 60 anos, renda familiar entre dois e cinco salários mínimos, e residência no imóvel para o qual a isenção é solicitada, desde que o valor venal do bem esteja dentro do limite estabelecido.
Imposto de Renda
Embora o Projeto de Lei nº 1.087/2025, atualmente em tramitação no Senado, preveja isenção de impostos para todos os cidadãos com renda de até R$ 5 mil mensais, os idosos com 65 anos ou mais já contam com uma faixa adicional de isenção, correspondente a um valor mensal extra sem tributação.
Além disso, contribuintes com mais de 60 anos têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, não sendo necessário aguardar longos períodos para receber o reembolso devido.
