Depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado na última quinta-feira (7), a Lei nº 15.191 finalmente foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e deve favorecer cerca de 10 milhões de brasileiros.
Isso porque a nova lei atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda a partir de maio deste ano, e isenta os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036 atualmente, de qualquer pagamento.
Originada do Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a Lei 15.191 mantém o teor da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que teve sua validade encerrada na última segunda-feira (11).
Combinando os impactos da nova lei com os trabalhadores que já estavam isentos do IR em 2023 e 2024, calcula-se que ao menos 20 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto.
Isenção para salários mais altos segue em análise
O PL 1.087/2025, que estuda a possibilidade de isenção do IR para salários de até R$ 5 mil, chegou a ser aprovada em Comissão Especial, mas ainda segue em tramitação na Câmara, aguardando votação em plenário. Por conta disso, ela ainda não entrou em vigor.
Vale destacar que o texto ainda prevê uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, que foi defendida pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Antes da aprovação da isenção para quem recebe até dois salários mínimos, alguns senadores sugeriram estender o benefício a rendas de até R$ 7,3 mil, o que seria incluído no projeto. No entanto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) relembrou que o PL 1.087 já está abordando a possibilidade.
Além disso, Wagner também alertou que qualquer alteração obrigaria o texto a retornar à Câmara, inviabilizando a mudança antes do término da MP 1.294 na segunda.
