Um projeto de lei que pode permitir a determinados trabalhadores brasileiros se aposentador a partir dos 40 anos deu um passo importante no Congresso.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto, que propõe mudanças significativas nas regras da aposentadoria especial.
Apesar de ainda estar em tramitação e precisar da aprovação de outras comissões e do plenário da Câmara e do Senado, a proposta avança com apoio considerável e promete alterar a vida de quem exerce profissões de alto risco.
Nova lei aprovada: brasileiros podem se aposentar aos 40 anos de idade
A medida busca flexibilizar os critérios de idade mínima para se aposentar para trabalhadores que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, como substâncias químicas, riscos biológicos e condições extremas.
Caso a proposta seja transformada em lei, profissionais com 15 anos de trabalho em mineração subterrânea na linha de frente poderão se aposentar aos 40 anos.
Já aqueles com 20 anos de atividade em áreas como mineração fora da frente de produção ou com exposição ao amianto teriam direito ao benefício a partir dos 45 anos.
Outras profissões como metalúrgicos, radiologistas, aeronautas, agentes de fiscalização agropecuária e ambiental, além de trabalhadores de transporte de emergência, poderão se aposentar aos 48 anos após 25 anos de atividade contínua.
Hoje, a idade mínima exigida para esses mesmos grupos varia de 55 a 60 anos, conforme as regras estabelecidas pela reforma da Previdência de 2019. Além da redução de idade, o texto aprovado modifica o cálculo do valor da aposentadoria.
A nova fórmula propõe que o benefício seja de 100% da média salarial das contribuições feitas durante a vida laboral. Atualmente, o cálculo parte de 60% dessa média, com acréscimos que dependem do tempo adicional de contribuição.
Trabalhadores de outras profissões poderão se aposentar mais cedo, caso lei seja aprovada
Outra inovação trazida pelo projeto é a ampliação do reconhecimento de profissões de risco.
Atividades como vigilância armada, transporte de valores, agentes de trânsito, guardas municipais, eletricistas de alta tensão e trabalhadores envolvidos diretamente em transporte hospitalar de emergência passam a ser incluídas na categoria de exposição permanente a perigos.
Apesar do avanço, é importante lembrar que a proposta ainda está em fase de análise no Parlamento.
Depois de passar por novas comissões, precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado antes de se tornar lei. Até lá, as regras atuais continuam valendo.
