Nesta quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei 1.087/2025, voltado para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
Vale lembrar que, atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês). Contudo, a medida, de autoria do governo federal, visa incluir cidadãos cuja renda mensal chega a R$ 5 mil.
De acordo com uma estimativa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança pode ampliar de 10 para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Mas, vale destacar que estes não serão os únicos favorecidos.
Afinal, o PL também prevê um desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, podendo englobar assim pelo menos mais 16 milhões de indivíduos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância do projeto e adiantou que definirá, junto aos líderes, a data de votação do mérito. Caso seja aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado.
Isenção do IR pode resultar em impacto fiscal
Apesar das vantagens da expansão da faixa de isenção do IR, estima-se que a proposta resulte em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 25,8 bilhões. Contudo, já existem planos para controlar o impacto fiscal.
Um deles inclui a proposta do governo de tributar rendimentos acima de R$ 600 mil por ano com alíquota progressiva de até 10%, mantida pelo relator do PL, ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Além disso, quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anualmente deverá arcar com a alíquota máxima. E de acordo com o parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que por sua vez, servirá para compensar a queda da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
