O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma denúncia que aponta possíveis irregularidades cometidas pela Enel Rio em operações financeiras realizadas com outras empresas do mesmo grupo econômico.
A ação do diretor foi motivada por indícios de violações tanto das normas regulatórias do setor elétrico quanto das exigências de transparência impostas ao mercado de capitais.
Irregularidades na Enel Rio são levadas à CVM por diretor da Aneel
A origem do caso está em uma série de empréstimos intragrupo, conhecidos como mútuos, realizados pela Enel Rio com empresas como Enel Brasil, Enel Finance International, Enel Cien e Enel Trading.
A distribuidora havia solicitado autorização à Aneel para refinanciar dívidas que somavam até R$ 5,8 bilhões, mas teve o pedido rejeitado em junho de 2024.
A decisão foi baseada na análise técnica da agência, que apontou que o nível de endividamento da empresa ultrapassava limites prudenciais e colocava em risco sua saúde financeira e, consequentemente, a prestação adequada dos serviços de energia.
Apesar da negativa, a Enel Rio teria mantido ativos contratos de mútuo vencidos sem o aval da Aneel, o que, segundo Mosna, infringe normas regulatórias estabelecidas desde 2021.
Além disso, documentos contábeis indicam que a empresa não apenas manteve esses contratos vigentes, como também comunicou ao mercado, por meio de comunicados divulgados em junho e agosto de 2025, que essas operações estariam em conformidade com aprovações da agência, o que não é verdade, conforme apontado pelo diretor.
Enel pode ter infringido regras da CVM, diz diretor da Aneel; empresa nega
Um dos pontos mais críticos envolve a divulgação de um novo vencimento, em 2026, para o contrato “Mútuo Enel Brasil 55”, que na prática só havia recebido uma autorização provisória.
Outros seis contratos mencionados nos comunicados sequer constam nos registros da Aneel.
Para Mosna, a empresa pode ter transmitido ao mercado uma percepção errônea sobre sua situação financeira e seu risco regulatório, o que configura uma possível infração às normas da Lei das Sociedades por Ações e da Resolução CVM nº 44.
A Enel Rio, em nota, afirmou que atua com transparência e que seus contratos de financiamento seguem as normas aplicáveis.
Enquanto isso, a Aneel determinou a abertura de um procedimento fiscalizatório interno e a CVM deve analisar se houve omissão ou distorção de informações relevantes ao mercado.
