O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado recentemente por conta da falta de profissionais para a realização de perícias médicas nas agências de Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel do Oeste, localizadas na região norte do Mato Grosso do Sul.
Conforme determinado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a ausência de peritos nos postos há quase uma década caracteriza uma omissão administrativa grave e prolongada.
Além disso, a desembargadora federal e relatora do processo, Mônica Nobre, afirmou ainda que segurados estavam sendo obrigados a se deslocar até a cidade de Campo Grande, que fica a cerca de 200 quilômetros da região, para conseguir atendimento, o que viola os princípios da dignidade humana. E por conta disso, a autarquia enfrentará penalidades severas.
Foi definido que o INSS não só deve restabelecer os atendimentos em ambas as agências, como ainda precisará pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Coletivos.
Fraudes no INSS: governo já devolveu R$ 2,1 bilhões
Nesta semana, o governo federal atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento do INSS, que começou a valer em julho, beneficiando aproximadamente 3,1 milhões de aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos associativos indevidos.
E vale destacar que, em análises recentes, a própria autarquia constatou que diversas entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações ou enviaram gravações de áudio como resposta, recurso que não é aceito como prova.
Por conta disso, o presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que as verificações continuarão sendo realizadas de forma contínua, com o objetivo de identificar casos semelhantes e garantir que os beneficiários prejudicados possam finalmente recuperar valores que tenham sido indevidamente debitados de seus benefícios.
