Enquanto a proposta de isentar trabalhadores com carteira assinada e salário de até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda segue em tramitação, outro projeto de lei igualmente importante agora busca de aprovação pelas comissões temáticas.
Trata-se do PL 5965/23, propõe isenção do Imposto de Renda para pessoas acima de 75 anos. Aprovada pela pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta terá como limite o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixado em R$ 8.157,41 para 2025.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação, que avaliará os impactos orçamentários, e posteriormente seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em ambas as instâncias, seguirá para o Senado Federal e, por fim, para sanção presidencial.
Ainda que demande cautela devido ao risco de redução na arrecadação, a expectativa é de que o impacto fiscal do PL 5965/23 seja equilibrado pelo aquecimento do consumo, com efeitos positivos na economia.
Inclusive, muitos economistas destacaram o mérito social da proposta, que visa equilibrar uma contradição do sistema, impondo menos cobranças a quem já não pode oferecer a mesma capacidade de trabalho.
Isenção de imposto de renda também engloba idosos que ainda trabalham
Além de beneficiar pessoas com mais de 75 anos, o PL 5965/23 também oferece vantagens a aposentados que seguem exercendo atividades profissionais, buscando aliviar a carga financeira daqueles que ainda necessitam complementar a renda.
Contudo, nestes casos, haverá dispensa da contribuição previdenciária, o que pode fortalecer ainda mais os ganhos líquidos de milhões de brasileiros que ainda precisam atuar no mercado de trabalho, mesmo já estando acima dos 70 anos.
De forma geral, a medida busca não apenas aliviar o orçamento dos idosos, permitindo maior destinação de recursos para necessidades básicas e qualidade de vida, como também reforçar sua autonomia ao prolongar a independência econômica.
