Após uma intensa disputa judicial, o governo federal garantiu o pagamento de quase R$ 1 bilhão em tributos por parte do iFood, que é uma das principais plataformas de entrega de alimentos do país.
A empresa foi cobrada pelo uso considerado irregular de incentivos fiscais previstos no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), iniciativa criada para amparar setores duramente atingidos pela pandemia de Covid-19.
O iFood, no entanto, viu sua demanda crescer exponencialmente no período, com o aumento das entregas de comida em domicílio, e portanto, no entendimento do governo, não deveria ter sido beneficiada pelo programa.
Governo vai receber quase R$ 1 bilhão do iFood após luta na Justiça
O Perse foi lançado em 2021 com o objetivo de aliviar a carga tributária de empresas ligadas ao setor de eventos e turismo, fortemente prejudicadas pelas medidas de isolamento social. O programa concedia isenções de impostos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Ao longo do tempo, no entanto, a legislação passou por revisões que limitaram as atividades contempladas, em especial a partir de uma portaria que restringiu o escopo do benefício.
Apesar dessas mudanças, o iFood continuou usufruindo das isenções, amparado por decisões liminares. A Receita Federal contestou essa prática, argumentando que a empresa não se enquadrava mais nas categorias beneficiadas.
Para o Fisco, o iFood não apenas manteve suas operações durante a pandemia como teve um crescimento expressivo de receitas, saindo de R$ 236 milhões mensais em 2020 para mais de R$ 1 bilhão em 2024.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional classificou a conduta da empresa como causadora de um “enorme dano ao erário”.
Segundo dados do processo, o valor não recolhido somou cerca de R$ 900 milhões, o que, segundo o governo, prejudicou outros contribuintes que poderiam ter sido atendidos pelo programa, cujo limite de renúncia fiscal era de R$ 15 bilhões.
iFood afirmou que cumpriu as decisões judiciais
Em decisão de agosto de 2025, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu os argumentos da União, concluindo que o iFood não tinha mais direito ao benefício desde maio de 2023.
A empresa, por sua vez, afirmou que cumpriu as decisões judiciais vigentes à época e que já efetuou os pagamentos devidos em setembro e outubro, sem impacto financeiro relevante, pois os valores estavam provisionados em seu balanço.
Com o pagamento, o governo reforça sua arrecadação em meio à busca pela meta de déficit fiscal zero.
