O Governo Federal tornou pública a relação de pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, benefício criado para socorrer famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de covid-19.
A lista inclui cerca de 177 mil famílias que, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), terão que devolver os valores recebidos de forma irregular.
Governo divulgou quem recebeu auxílio emergencial indevidamente
O Auxílio Emergencial, criado como medida emergencial durante o colapso econômico causado pela paralisação das atividades, tinha critérios rigorosos de elegibilidade.
No entanto, muitas pessoas burlaram as regras ou não se enquadravam nas exigências, o que gerou prejuízo aos cofres públicos.
O total a ser ressarcido ultrapassa R$ 478 milhões. As notificações começaram a ser enviadas ainda em março e estão sendo encaminhadas por canais oficiais como SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica.
A prioridade do governo é cobrar de quem recebeu maiores valores e possui maior capacidade de pagamento.
As irregularidades incluem casos de pessoas com vínculo empregatício, aposentados ou pensionistas, além de cidadãos cuja renda familiar ultrapassa os limites permitidos na época do programa.
Mas atenção: nem todos os que receberam o benefício indevidamente precisarão devolver, apesar de terem cometido a fraude.
Estão isentos aqueles que continuam em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, ou quem recebeu até R$ 1.800 e possui renda familiar dentro dos parâmetros estabelecidos por lei, até dois salários mínimos por pessoa ou até três salários mínimos no total da família.
Como verificar se precisa devolver o Auxílio Emergencial?
Para saber se há cobrança, é necessário acessar o sistema Vejae, disponível no site oficial do MDS.
Lá, o cidadão poderá consultar sua situação, efetuar o pagamento, que pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário, e até parcelar a dívida em até 60 vezes, sem juros, com parcela mínima de R$ 50.
Caso o beneficiário discorde da cobrança, há a opção de apresentar recurso por meio do próprio sistema.
Quem ignorar a notificação pode ter o nome incluído na Dívida Ativa da União, além de ser inscrito no Cadin e nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Para evitar golpes, o ministério alerta que não envia links ou boletos por mensagens. Todas as informações devem ser verificadas diretamente nos canais oficiais do governo.
