Junto da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) embarcou em uma verdadeira cruzada contra o assédio comercial e fraudes cometidas durante a contratação de crédito consignado, visando proteger os solicitantes.
Afinal, vale destacar que uma grande parcela das pessoas que contrata esta linha de crédito é considerada vulnerável, uma vez que tratam-se de aposentados e pensionistas. Por conta disso, instituições que oferecem este tipo de serviço têm passado por monitoramento frequente.
Entretanto, conforme apontado por dados divulgados pelo portal InfoMoney, o mês de outubro marcou um verdadeiro recorde de penalizações no setor, com pelo menos 12 empresas sendo advertidas por práticas consideradas abusivas.
O número equivale ao triplo alcançado no mês anterior, e apesar de ilustrar a eficácia do trabalho da Febraban e da ABBC, também gera preocupação por conta do grande volume.
Isso porque os resultados podem denotar ainda que, apesar do risco de penalidades, ainda há muitas empresas dispostas a desafiar as leis e colocar a segurança financeira dos clientes em risco.
Multas e proibições: os impactos da ação da Febraban
Tanto a Febraban quanto a ABBC afirmam que, desde 2020, já foram aplicadas mais de mil advertências, 810 suspensões temporárias de 113 definitivas, fruto da autorregulação que foi implementada durante o período em questão.
E vale destacar que tais penalidades podem gerar consequências severas às instituições financeiras acusadas de fraude, considerando que, só de multa, os valores variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão.
Além disso, as instituições e seus agentes ficam totalmente proibidos de oferecer novas operações de crédito até que regularizem suas pendências, passando a ser monitorados continuamente pelos órgãos de fiscalização. O objetivo é assegurar que estejam atuando na resolução das falhas e adotando medidas para reparar os prejuízos causados aos clientes antes de voltarem a atuar novamente.
